Atenção: A questão refere-se ao trecho do ofício que segue.

Manacá Florido, 8 de agosto de 2016.

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça:

A Assembleia Legislativa do Estado de Manacá realizará, em 10 de dezembro de 2016, o fórum técnico “Decisões do Poder Judiciário em Processos que Envolvem Calúnia e Difamação: Análise de Casos”, ocasião em que será avaliada a oportunidade de se estabelecerem diretrizes que contemplem o consenso dos juristas acerca do tema.

Certo de que V. Exa. poderá prestar valiosa contribuição à consecução dos objetivos do fórum, tenho a honra de convidá-lo a participar do referido evento como expositor de tema, a sua escolha, que seja relevante para a matéria.

Na oportunidade, esta presidência terá o prazer de recepcionar V. Exa., bem como os demais expositores, no Salão Nobre do Palácio Solanáceas, no dia 9 de dezembro, às 20 horas.

Atenciosamente,

(Assinatura)

Deputado Aldair Quintanilha Ferraz

Presidente

Exmo. Sr. Desembargador Dorival Menezes de Oliveira Filho

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Manacá

Capital

Considere as afirmações que seguem.

I. O ofício, exemplificado acima, é modalidade de comunicação oficial expedida para e pelas autoridades que não sejam Ministros de Estado, com a finalidade de tratar de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração pública entre si e também com particulares.

II. Considerados tanto quem expede a comunicação oficial e para quem, quanto o assunto tratado, a forma e a estrutura que apresenta, o ofício acima poderia ser transformado em memorando, sem prejuízo das orientações para a redação de documentos oficiais.

III. Se, no ofício, a expressão a sua escolha fosse deslocada para o fim da frase − “como expositor de tema que seja relevante para a matéria, a sua escolha” −, o sentido da mensagem seria diferente do que se tem no texto original.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Manual de Redação da Presidência da República uniformiza a diagramação e a estrutura dos documentos oficiais. Uma das partes presentes na estrutura do aviso, do ofício e do memorando é o texto. Sobre como ele deve ser apresentado, analise as afirmativas seguintes.

I. Considerando casos em que não se tratar de mero encaminhamento de documentos, a introdução do expediente, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação, deve ser apresentada da seguinte forma: Ex: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”.

II. Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos.

III. Quando se tratar de mero encaminhamento de documentos, a estrutura deve seguir, por exemplo, a fórmula: “Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama nº 10, de 20 de junho de 2016, do Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Paraná, a respeito de projeto de reestruturação das clínicas odontológicas em seu respectivo estado.”

Pode-se afirmar que:

Aviso e memorando são modalidades de comunicação oficial. Sobre elas, analise as afirmativas seguintes.

I. O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o memorando é expedido para e pelas demais autoridades.

II. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do memorando, também com particulares.

III. Quanto à finalidade, o memorando pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. No entanto, devido aos procedimentos administrativos, é uma comunicação mais morosa.

Pode-se afirmar que:

Um memorando deve ser emitido de acordo com alguns critérios:

I - Enviado entre unidades de mesma hierarquia;

II - Enviado para a chefia imediata;

III - Enviado para unidades diretamente subordinadas.

Qual alternativa apresenta todas as informações verdadeiras?

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item.

O trecho seguinte é adequado para compor a parte inicial de um memorando.

Brasília, 2 de fevereiro de 2016.

À Senhora

Ana Silva

INSS

CEP 70070-946 – Brasília/DF

Assunto: Curso de aperfeiçoamento em atendimento ao público