Acerca das relações entre Brasil e União Europeia (UE), julgue o item a seguir.

Em 2024, os líderes do MERCOSUL e da UE anunciaram a conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a UE, encerrando um processo de cerca de 25 anos, com características distintas nas diferentes regiões: enquanto no MERCOSUL é necessária a aprovação do acordo por cada Estado-membro, permitida a entrada em vigor bilateralmente para cada Estado-membro que a assinar, o texto pode, do lado da UE, ser desmembrado em acordos juridicamente distintos — um acordo misto, que exige a aprovação da UE e de todos os seus Estados-membros, e um acordo provisório, abrangendo as disposições que são da competência exclusiva da UE e que exigiria apenas uma ratificação desta.

Acerca das relações entre Brasil e União Europeia (UE), julgue o item a seguir.

O regramento produzido pela UE em 2023, conhecido como Lei Antidesmatamento, foi considerado positivo pelos países exportadores de produtos primários, como o Brasil, visto que a medida define parâmetros que valorizam a legislação ambiental desses países exportadores e impulsionam o comércio internacional em moldes sustentáveis.

Considerando as instabilidades regionais e globais ocasionadas por conflitos armados e os consequentes desafios para a política externa e para os mecanismos internacionais existentes, julgue o item que se segue.

O desejo de reforma do Conselho de Segurança da ONU é compartilhado por diversos grupos de países com os quais o Brasil tem significativo relacionamento, a exemplo da União Africana, que já se posicionou sobre essa reforma e a necessidade de representação africana permanente no referido conselho, conforme o Consenso de Ezulwini.

Considerando as instabilidades regionais e globais ocasionadas por conflitos armados e os consequentes desafios para a política externa e para os mecanismos internacionais existentes, julgue o item que se segue.

No contexto das relações conflituosas entre Israel e Palestina, o Brasil tem compromisso com uma solução de dois Estados: um Estado da Palestina independente e viável, convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança dentro das fronteiras de 1967.

Considerando as instabilidades regionais e globais ocasionadas por conflitos armados e os consequentes desafios para a política externa e para os mecanismos internacionais existentes, julgue o item que se segue.

O Brasil adota historicamente posição em favor do uso exclusivo da energia nuclear para fins pacíficos e rejeita qualquer forma de proliferação de armas nucleares; nesse contexto, tem expressado oficialmente sua preocupação com ações militares recentes que possam resultar em uso desse tipo de armamento.

No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue o próximo item.

O Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara prevê que o Brasil poderá utilizar os recursos financeiros obtidos por intermédio das atividades de lançamento para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro, mas não poderá usá-los para a aquisição, o desenvolvimento, a produção, o teste, o emprego ou a utilização de sistemas da Categoria I do MTCR (no Brasil ou em outros territórios), ou seja, relativos a uma carga útil de pelo menos 500 kg por uma distância de ao menos de 300 km.

No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue o próximo item.

Com o Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara, ambos os países se obrigam a autorizar licenças de exportação e importação necessárias à execução de atividades de lançamento.

As relações internacionais devem ser consideradas em um mundo de estruturas globais e de mudanças econômicas, políticas e sociais, e, nesse contexto, a política externa brasileira está constantemente frente a desafios globais e regionais. A esse respeito, julgue o item subsequente.

A chamada Lei de Reciprocidade Econômica, de iniciativa parlamentar e recentemente sancionada pelo presidente da República, autoriza a reação, em novos moldes, do Brasil, ao fixar critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações em direitos de propriedade intelectual como resposta a ações unilaterais que, tomadas por países ou blocos econômicos, impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

As relações internacionais devem ser consideradas em um mundo de estruturas globais e de mudanças econômicas, políticas e sociais, e, nesse contexto, a política externa brasileira está constantemente frente a desafios globais e regionais. A esse respeito, julgue o item subsequente.

A política externa no governo Figueiredo centrava-se em um universalismo por meio do qual se pretendia manter a autonomia do Brasil no cenário crescentemente desfavorável da época, e, conquanto tenha marcado descontinuidade de rumos em face do pragmatismo responsável, definiu o país como parte do Terceiro Mundo, tendo sido disseminada nos fóruns internacionais como forma de denúncia à assimetria das estruturas políticas e econômicas internacionais.

As relações internacionais devem ser consideradas em um mundo de estruturas globais e de mudanças econômicas, políticas e sociais, e, nesse contexto, a política externa brasileira está constantemente frente a desafios globais e regionais. A esse respeito, julgue o item subsequente.

Desde a pandemia de covid-19, especialmente nas economias mais ricas, políticas nacionais ou regionais têm sido muitas vezes justificadas pela necessidade de descarbonização e de digitalização, assim como pela necessidade de incentivo à produção interna de bens estratégicos para a segurança nacional e a resiliência das cadeias produtivas, o que tem intensificado a corrida tecnológica e pela competitividade global por meio de subsídios, barreiras à exportação e importação, fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), compras públicas e créditos fiscais e tributários, além de margens de preferência e percentuais mínimos de conteúdo local, em um claro exemplo de como políticas industriais nacionais ou regionais podem impactar a política internacional.