É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS), são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas, integrados por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão. Sobre as RAS, assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Assinale a alternativa que contém uma de suas diretrizes.

O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Desse modo, o trecho acima destaca o Princípio da:

A Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 1.604 de 18 de outubro de 2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS. Segundo essa Política, assinale a alternativa correta.

O Programa de Saneamento Básico, cuja execução está a cargo da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que por muitos anos era conhecida como SUCAM, foi criado com o objetivo inicial de prover saneamento básico aos municípios com menos de 30.000 habitantes, para eliminar as condições ambientais responsáveis pela ocorrência de agravos à saúde ou que ofereçam riscos ao seu aparecimento. Com o passar dos anos, foi ampliado o campo de atuação do Programa, por conta de avaliações epidemiológicas, abrangendo populações maiores e sendo composto de algumas ações. Marque a alternativa que apresenta alguma dessas ações.

O Sistema de Vigilância de Síndromes Respiratórias foi criado em 2000 para monitoramento da circulação dos vírus influenza no país, a partir de uma Rede regionalizada e integrada, conhecida como Rede Sentinela, que monitora a circulação de síndromes gripais (SG) em todo território nacional. No ano de 2020, foi declarada a transmissão comunitária pelo Coronavírus 19 – Covid-19. Sobre o tema da Covid-19, marque a alternativa que apresenta os fatores de risco para o adoecimento.

O Ministério da Saúde do Brasil tem investido cada vez mais para ampliação da Estratégia de Saúde da Família - ESF em todo território nacional, este por sua vez se consolida como modelo inovador que coloca a saúde no centro das necessidades da pessoa, família e coletividade. Quanto aos objetivos e diretrizes da ESF, destacam-se o que está corretamente descrito na alternativa:

A lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde e dá outras providências. Em suas disposições gerais reafirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições ao seu pleno exercício. De acordo com o Art. 7º da respectiva lei, assinale a alternativa que descreve corretamente Princípios e Diretrizes do SUS.

A principal atribuição e competência do Agente Comunitário de Saúde - ACS é conhecer bem sua comunidade de atuação, o vínculo também será fundamental para realizar um trabalho na microárea onde trabalha. A partir do diagnóstico situacional é possível realizar um levantamento na comunidade onde há riscos de saúde para as pessoas e famílias. É a partir desse levantamento, que o agente de saúde organiza sua agenda e seu processo de trabalho. Assinale a alternativa que apresenta atividade(s) realizadas pelo ACS.