A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que se refere a um PRINCÍPIO do SUS a ser operacionalizada na Atenção Básica:

No âmbito da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e de acordo com a Portaria Nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, o princípio da SUSTENTABILIDADE refere-se a(o):

A Portaria Nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, “redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)”, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil. Segundo esse documento, a SOLIDARIEDADE é um dos valores fundantes no processo de efetivação da PNPS. Neste contexto, a SOLIDARIEDADE:

De acordo com a Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para receberem recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, os Estados e Municípios devem possuir, EXCETO,

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em consonância com a Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, EXCETO,

No Centro Especializado em Reabilitação (CER) de um hospital universitário municipal, a equipe multiprofissional discute a construção do Projeto Terapêutico Singular de uma usuária com deficiência física adquirida, que é também mulher negra, trabalhadora informal, moradora de área rural sem transporte regular e com histórico de violência doméstica. A equipe diverge sobre o escopo do PTS: parte dos profissionais defende que o plano deve centrar-se nos objetivos funcionais de reabilitação; outra parte argumenta que o cuidado integral exige reconhecer a interação entre a condição de saúde e os múltiplos marcadores sociais que atravessam a vida da usuária, pois esses fatores condicionam tanto o acesso quanto os resultados terapêuticos. Considerando os fundamentos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), assinale a alternativa correta:

Durante uma atividade de educação permanente no Centro Especializado em Reabilitação (CER) de um hospital universitário municipal, profissionais de saúde discutem os fundamentos normativos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD). Um dos participantes afirma que a PNAISPD estrutura-se sobre princípios e diretrizes que vão além da reabilitação funcional, abrangendo dimensões como o enfrentamento ao capacitismo, a gestão participativa e a formação profissional orientada pelo modelo biopsicossocial. Considerando a Portaria GM/MS n.º 1.526/2023, analise as assertivas a seguir:

I.São princípios da PNAISPD, entre outros, o direito à vida e à saúde, a inclusão social, a equidade em saúde, a humanização da atenção e a gestão participativa e controle social.

II.O enfrentamento ao capacitismo e às distintas formas de violência figura como diretriz da PNAISPD, e o letramento anticapacitista integra as ações estratégicas previstas em múltiplos eixos de atuação da política.

III.A formação da força de trabalho para o SUS no âmbito da PNAISPD deve ser realizada com base nas necessidades das pessoas com deficiência, sob a perspectiva do modelo biopsicossocial, com abordagem interseccional e anticapacitista.

É correto o que se afirma em:

O servidor público atua em consonância com princípios legais e sociais.

I. A ética orienta o comportamento profissional.
II. O SUS garante acesso universal à saúde.
III. O controle social não integra o SUS.
IV. Determinantes sociais não influenciam a saúde.
V. O motorista integra a política pública de saúde.

Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?