Sobre os objetivos do SUS, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

No contexto da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS), a territorialização é um instrumento fundamental para o planejamento das ações em saúde. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.

A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma estratégia fundamental para qualificação das ações na Atenção Básica (AB). Sobre seus princípios e instrumentos, assinale a alternativa correta.

Sobre as Comissões Intergestores no âmbito do SUS, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua no âmbito da União, sendo vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
( ) A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) atua no âmbito estadual, sendo vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
( ) As Comissões Intergestores têm, entre suas atribuições, a pactuação de aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com as políticas de saúde dos entes federativos.
( ) É vedada a representação dos gestores públicos de saúde nas Comissões Intergestores por entidades como CONASS, CONASEMS e COSEMS.

Sobre os princípios e diretrizes que regem as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, previstos no art. 7º da Lei nº 8.080/90, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, é um dos princípios que orientam as ações e serviços públicos de saúde e os privados conveniados que integram o SUS.

( ) A integralidade da assistência, no SUS, é entendida como o conjunto de ações exclusivamente preventivas, voltadas à coletividade, sem incluir ações curativas individuais.

( ) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização para os municípios e na regionalização e hierarquização da rede, constitui princípio organizativo do SUS.

( ) A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica, garantindo atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, integra o rol de princípios previstos no art. 7º.

Quanto à organização das Regiões de Saúde, com base no Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

II. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e vigilância em saúde, sendo as demais modalidades assistenciais de oferta facultativa.

III. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

IV. As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

Sobre a hierarquização no SUS, conforme os artigos 8º ao 14º, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

( ) São consideradas Portas de Entrada do SUS apenas os serviços de atenção primária, sendo que a atenção de urgência, a psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto não se enquadram nessa definição.

( ) Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, de maior complexidade, podem ser acessados diretamente pelo usuário, sem necessidade de referência pelas Portas de Entrada.

( ) O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde será ordenado pela atenção primária, devendo ser fundamentado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico.

Sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O objeto do COAP é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde sob responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.
( ) O COAP é elaborado e executado de forma unilateral pelo Ministério da Saúde, sem necessidade de integração com os planos de saúde dos demais entes federativos.
( ) A humanização do atendimento ao usuário é fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no COAP.
( ) O controle e a fiscalização do COAP ficam a cargo do Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado.