Em reunião sobre a organização do Sistema Único de Saúde discutiu-se a transferência de responsabilidades e decisões para Estados e municípios, respeitando as atribuições de cada ente federativo. Analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA, quanto a essa característica descrita na Constituição da República Federativa do Brasil.

Um Departamento de Emergência apresenta diariamente pacientes internados em macas nos corredores, tempo prolongado de permanência após decisão de internação e dificuldade de transferência para enfermarias. A direção propõe contratar mais médicos exclusivamente para aumentar a velocidade das consultas iniciais.

Qual medida tende a enfrentar melhor o mecanismo descrito de superlotação?

Uma UPA solicita transferência de paciente de 42 anos com hemorragia intracraniana, deterioração neurológica progressiva e necessidade de avaliação neurocirúrgica emergencial. Após estabilização inicial, o médico regulador identifica hospital de referência tecnicamente capaz de prestar o atendimento necessário, porém recebe a informação de que não existem leitos disponíveis naquele momento.

No contexto da regulação das urgências, assinale a alternativa mais adequada:

O Engenheiro de Segurança do Trabalho, ao elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) previsto na NR-7, deve considerar os riscos ocupacionais identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme a NR-1. No contexto das doenças relacionadas ao trabalho, o Ministério da Saúde classifica tais patologias em três grupos, conforme a natureza do nexo causal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação e a definição dos grupos de doenças relacionadas ao trabalho.

No âmbito dos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio do IFSC, o planejamento do componente curricular de Educação Física deve alinhar-se às diretrizes de saúde pública brasileira. Qual é a recomendação de tempo e intensidade de atividade física para adolescentes?

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: O Município "X" publicou edital para a permissão de serviço público de transporte coletivo urbano. Um cidadão ajuizou Ação Popular apontando duas supostas irregularidades: a) a presença de cláusula contratual prevendo reajuste tarifário periódico vinculado à variação de insumos; e b) a ausência de parecer jurídico formal da Procuradoria Geral do Município especificamente sobre a fase de habilitação técnica dos licitantes, descumprindo previsão de lei municipal local.

Paralelamente, o Município foi citado em uma Ação Civil Pública ajuizada perante a Justiça Estadual, na qual se pleiteia a entrega imediata de medicamento de elevado custo não constante nas listas do Sistema Único de Saúde (Rename/Ranam) e sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), destinado a um munícipe em estado grave.

Na qualidade de Procurador do Município, encarregado de confeccionar as peças de defesa da edilidade e com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa que apresenta a CORRETA tese de defesa.

Uma secretaria estadual de saúde pretende desenvolver ações de educação continuada para os profissionais do SUS em parceria com instituições de ensino profissional e superior. Para definir a atribuição da comissão responsável pela articulação, a equipe consulta a Lei nº 8.080/1990. Assinale a afirmativa CORRETA.

A direção nacional do SUS está elaborando seu planejamento estratégico e precisa identificar uma competência expressamente atribuída pela Lei nº 8.080/1990. Considerando a repartição de atribuições entre as diferentes esferas de governo, assinale a afirmativa CORRETA.

Um serviço de saúde recebe trabalhador vítima de acidente relacionado às condições do processo laboral. Além do atendimento assistencial, a equipe responsável pela saúde do trabalhador pretende avaliar os riscos existentes no ambiente e propor medidas de prevenção. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA.

A equipe de planejamento de uma secretaria municipal de saúde pretende estruturar ações intersetoriais voltadas à melhoria das condições de saúde da população. Para fundamentar a proposta, analisa os fatores reconhecidos pela Lei nº 8.080/1990 como determinantes e condicionantes da saúde. Assinale a afirmativa CORRETA.