A Atenção Primária à Saúde (APS) organiza-se a partir de atributos essenciais que orientam o processo de trabalho das equipes e qualificam a atenção prestada à população. Diante disso, assinale a alternativa que corresponde a um atributo essencial da APS.

O Ministério da Saúde, por meio da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece diretrizes e parâmetros populacionais para o planejamento das equipes no território. No que diz respeito à proporcionalidade e às regras de transição para a atuação das Equipes de Saúde Bucal (ESB), assinale a alternativa CORRETA.

Um médico da rede pública de saúde prescreve um plano terapêutico e mudanças rigorosas no estilo de vida para um paciente hipertenso e cardiopata. Apesar de ter acesso gratuito aos medicamentos na farmácia da unidade de saúde, o paciente decide, por livre e espontânea vontade, não fazer uso das medicações e manter hábitos de vida nocivos, evoluindo para um quadro de descompensação clínica crônica. Diante do ocorrido, a família do paciente aciona judicialmente o Município, alegando falha do Estado na garantia do direito fundamental à saúde. Considerando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o entendimento legal sobre o dever do Estado e a corresponsabilidade no cuidado à saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A consolidação da Atenção Primária à Saúde no Brasil, por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), fundamenta-se em diretrizes organizacionais e na delimitação de competências dos membros da equipe multiprofissional. No que concerne à resolutividade da Atenção Básica e às atribuições de assistência no território, analise as partes que seguem:

(1ª parte): A Atenção Básica deve ser estruturada de forma a ser o primeiro contato do usuário com o sistema de saúde, possuindo capacidade técnica para resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população adscrita.

(2ª parte): A realização de visitas domiciliares para o atendimento de pacientes acamados ou com mobilidade reduzida constitui um ato médico exclusivo, sendo vedado aos demais profissionais da equipe realizar avaliações clínicas ou intervenções no ambiente doméstico do usuário.

Pode-se afirmar que:

Durante o planejamento de ações para o enfrentamento da obesidade e de doenças cardiovasculares em um município, a coordenação médica da rede de saúde propõe uma parceria intersetorial com as secretarias de Educação e de Esportes para implantar hortas comunitárias nas escolas públicas e criar pistas de caminhada iluminadas nos bairros. Diante do entendimento legal sobre o conceito ampliado de saúde e o papel do Estado, analise as assertivas a seguir:

I. O dever do Estado de prover condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde restringe-se ao custeio de consultas e ao fornecimento de insumos farmacológicos.

II. O transporte, o lazer, a atividade física e o acesso a serviços essenciais são reconhecidos como determinantes e condicionantes do nível de saúde da população.

III. Dizem respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Está CORRETO o que se afirma em: