Segundo a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), a funcionalidade é compreendida como

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, podem definir instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.
II. A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde é atribuição exclusiva da União, não alcançando Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. A elaboração e a atualização periódica do plano de saúde integram as atribuições comuns dos entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
IV. Em situações de perigo iminente, calamidade pública ou irrupção de epidemias, a autoridade competente poderá requisitar bens e serviços de pessoas naturais ou jurídicas, assegurada justa indenização.

Sobre a telessaúde no âmbito da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
De acordo com o art. 7º da Lei nº 8.080/1990, a __________ corresponde ao acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, enquanto a __________ é compreendida como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso. A __________, por sua vez, constitui princípio relacionado à inserção da sociedade no acompanhamento das ações e serviços de saúde.

Sobre o campo de atuação do Sistema Único de Saúde, conforme o art. 6º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Sobre os requisitos previstos no art. 4º da Lei nº 8.142/1990 para o recebimento de recursos por Municípios, Estados e Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, conforme o art. 2º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

Sobre o art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, com a __________ e o __________ como instâncias colegiadas. A primeira reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, enquanto o segundo possui caráter __________ e __________, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

Sobre a composição das equipes técnicas e o regime de funcionamento dos CAPS, conforme a Portaria GM/MS nº 336/2002, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A equipe técnica mínima de um CAPS I deve ser composta por, pelo menos, 01 médico com formação em saúde mental, 01 enfermeiro, 03 profissionais de nível superior e 04 profissionais de nível médio.
( ) A implantação de um CAPS ad II é condicionada a municípios que possuam população acima de 20.000 habitantes, seguindo as mesmas diretrizes de equipe do CAPS I. 
( ) Conforme as normas de funcionamento dos serviços de saúde mental, o CAPS III caracteriza-se por ser uma unidade de atendimento estritamente ambulatorial e diurna, que deve funcionar apenas em horário comercial, não possuindo estrutura para acolhimento noturno ou suporte para observação de usuários em situação de crise.
( ) O CAPS III deve constituir-se em serviço ambulatorial de atenção contínua, durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana.

A participação da comunidade e o controle social são pilares fundamentais para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e para o redirecionamento dos modelos assistenciais. Sobre as formas de efetivação dessa participação, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A participação popular é um princípio organizativo do SUS, garantindo que a sociedade civil tenha voz ativa no planejamento e na fiscalização das políticas de saúde.
II. Os Conselhos de Saúde constituem instâncias colegiadas permanentes e deliberativas, enquanto as Conferências de Saúde são espaços periódicos de participação e avaliação das políticas públicas de saúde.  
III. No âmbito da Saúde Mental, a participação pode ser fomentada por meio de assembleias de usuários e familiares em dispositivos como o CAPS, visando fortalecer o protagonismo e a autonomia do sujeito.
IV. O controle social deve ser exercido exclusivamente por profissionais da área da saúde e sindicatos da categoria, sendo vedada a participação de usuários leigos na gestão do sistema. 
V. A estratégia de participação plena busca garantir que nenhuma política pública seja decidida sem a presença direta dos membros dos grupos por ela atingidos.