A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público. De acordo com a Resolução Nº 588, de 12 de julho de 2018, assinale a alternativa INCORRETA.

No âmbito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), de acordo com a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são RESPONSABILIDADES das Secretarias Municipais de Saúde, EXCETO,

A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que se refere a um PRINCÍPIO do SUS a ser operacionalizada na Atenção Básica:

No âmbito da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e de acordo com a Portaria Nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, o princípio da SUSTENTABILIDADE refere-se a(o):

A Portaria Nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, “redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)”, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil. Segundo esse documento, a SOLIDARIEDADE é um dos valores fundantes no processo de efetivação da PNPS. Neste contexto, a SOLIDARIEDADE:

De acordo com a Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para receberem recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, os Estados e Municípios devem possuir, EXCETO,

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em consonância com a Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, EXCETO,

No Centro Especializado em Reabilitação (CER) de um hospital universitário municipal, a equipe multiprofissional discute a construção do Projeto Terapêutico Singular de uma usuária com deficiência física adquirida, que é também mulher negra, trabalhadora informal, moradora de área rural sem transporte regular e com histórico de violência doméstica. A equipe diverge sobre o escopo do PTS: parte dos profissionais defende que o plano deve centrar-se nos objetivos funcionais de reabilitação; outra parte argumenta que o cuidado integral exige reconhecer a interação entre a condição de saúde e os múltiplos marcadores sociais que atravessam a vida da usuária, pois esses fatores condicionam tanto o acesso quanto os resultados terapêuticos. Considerando os fundamentos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), assinale a alternativa correta: