A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estabelece ações que visam atuar sobre os determinantes sociais da saúde, buscando a melhoria da qualidade de vida e a redução de riscos à coletividade. Um dos temas transversais da referida política é a promoção do desenvolvimento sustentável, que exige a articulação entre o setor saúde e as políticas de preservação ambiental e saneamento. No contexto dos valores e diretrizes fundamentais da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), assinale a alternativa correta.

A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Decreto nº 7.508/2011 introduziu instrumentos para a transparência e o planejamento regionalizado, como a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Este dispositivo consolida todas as ofertas do sistema público, devendo ser atualizado periodicamente pelo Ministério da Saúde para refletir as necessidades epidemiológicas e a inovação tecnológica. No que tange à composição e à abrangência deste instrumento normativo de gestão, assinale a alternativa correta.

A estruturação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) exige a formalização de compromissos entre os entes federativos por meio do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP). Este contrato visa conferir segurança jurídica à gestão compartilhada, definindo responsabilidades, metas e indicadores de desempenho para cada região. Acerca das diretrizes para a elaboração e execução do contrato interfederativo de ação pública, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) deve ser firmado por todos os entes federativos que compõem uma Região de Saúde, estabelecendo as diretrizes para a integração das ações e serviços sob comando único.

(   ) A definição de Portas de Entrada é restrita exclusivamente aos serviços de Atenção Primária, sendo vedada a caracterização de centros de atenção psicossocial ou serviços de urgência como pontos iniciais de acesso ao sistema.

(   ) O monitoramento das cláusulas contratuais do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é realizado de forma descentralizada pelo Ministério Público Estadual, sem a necessidade de auditorias internas do Sistema Único de Saúde (SUS).

(   ) A participação no Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é facultativa para os Estados, desde que os Municípios da respectiva região comprovem o financiamento integral das redes de média complexidade técnica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A gestão das políticas estratégicas no Sistema Único de Saúde (SUS) busca reduzir as vulnerabilidades de grupos populacionais específicos por meio de ações transversais. O Programa Consultório na Rua, por exemplo, integra a Política Nacional de Atenção Básica e foca na equidade de acesso para pessoas em situação de rua, utilizando equipes multiprofissionais itinerantes. Analise as afirmativas a seguir sobre o funcionamento e objetivos dessas políticas:

I. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) atua como a coordenadora do cuidado e o centro de comunicação da rede, sendo responsável pelo matriciamento de programas estratégicos no território de sua abrangência.

II. O Programa Consultório na Rua tem como uma de suas atribuições realizar ações de redução de danos para usuários de álcool e outras drogas, articulando-se com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da região.

III. As Políticas Estratégicas de Saúde, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, são financiadas exclusivamente por doações de agências internacionais, sendo vedado o uso de recursos orçamentários da União.

Está correto o que se afirma em:

A organização do fluxo assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS) baseia-se no princípio da hierarquização e da referência e contrarreferência entre os diferentes níveis de densidade tecnológica. Enquanto a Atenção Básica resolve a maioria dos problemas de saúde, a Média e Alta Complexidade realizam procedimentos especializados e de alto custo financeiro sob regulação estatal. Considerando a lógica de regulação do acesso entre os níveis de complexidade do sistema, assinale a alternativa correta.

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata da integração técnica e financeira entre as esferas de governo para a viabilização das ações. Com base nos princípios organizativos, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990 sofreu alterações significativas para consolidar a representação das instâncias gestoras de saúde. A institucionalização de entes de representação dos estados e municípios buscou fortalecer o pacto interfederativo no Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir:

I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades de representação dos entes subnacionais.

II. A participação das entidades de representação ocorre na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), visando pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde de forma articulada.

III. Os recursos financeiros do Ministério da Saúde devem ser repassados obrigatoriamente para as contas correntes pessoais dos presidentes das referidas entidades para agilizar a compra de insumos.

Está correto o que se afirma em:

A organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) permite que os municípios se articulem para ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou consórcios é prevista para atender demandas específicas de saúde de forma integrada. No contexto da organização territorial dos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) estabelece normas rigorosas para a conservação de vacinas, visando a manutenção da potência imunogênica dos produtos. A temperatura da Rede de Frio deve ser monitorada diariamente para evitar o congelamento acidental de vacinas sensíveis ao frio ou a inativação térmica daquelas sensíveis ao calor. Acerca da conservação de imunobiológicos e vigilância, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) As vacinas que contêm o adjuvante hidróxido de alumínio em sua formulação, como a Pentavalente, podem ser congeladas a temperaturas negativas de vinte graus Celsius sem perda de sua eficácia.
(   ) A temperatura ideal para o armazenamento de vacinas nas instâncias locais (Unidades Básicas de Saúde) deve ser mantida rigorosamente entre positivo dois graus Celsius e positivo oito graus Celsius.
(   ) O fenômeno de "Floculação" é um indicativo visual de que uma vacina adsorvida sofreu congelamento e deve ser imediatamente descartada, conforme as normas técnicas do Ministério da Saúde.
(   ) A notificação negativa em Vigilância Epidemiológica é o procedimento facultativo realizado apenas quando ocorre um surto de doenças raras que afete mais de cinquenta por cento da população urbana.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) buscam garantir que a estrutura organizacional seja otimizada para atender às necessidades reais da população de forma coordenada. Além da universalidade, existem diretrizes voltadas para a racionalização administrativa e o direito à transparência das informações clínicas em saúde. Acerca desses princípios e diretrizes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O princípio da organização dos serviços públicos deve ser realizado de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos, visando a eficiência no uso dos recursos públicos.
(   ) É garantido às pessoas assistidas o direito à informação sobre sua própria saúde, bem como sobre as diretrizes e o funcionamento do sistema de assistência disponível no território.
(   ) A utilização da epidemiologia é um critério obrigatório para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática das ações de saúde pública.
(   ) A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) é proibida pela Constituição Federal, devendo todos os serviços ser executados exclusivamente por servidores estatais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.