A análise epidemiológica do câncer subsidia o planejamento das ações de prevenção, diagnóstico e tratamento nos sistemas de saúde. Na interpretação dos padrões epidemiológicos dessa doença, a característica que explica, simultaneamente, o aumento da incidência observado em diversos tipos de câncer e a necessidade de reorganização dos serviços oncológicos corresponde à

Leia o caso a seguir.

Um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) impetra uma ação judicial solicitando o fornecimento de um medicamento para tratamento de condição crônica. Diante da ordem judicial, surge divergência entre os entes federativos quanto à responsabilidade pelo fornecimento, uma vez que o medicamento não é padronizado localmente e o paciente reside em município de pequeno porte. Para orientar o cumprimento da decisão, o gestor farmacêutico utiliza o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS e a articulação interfederativa.

À luz desse decreto e da organização da Assistência Farmacêutica, a definição da responsabilidade pelo fornecimento do medicamento deve considerar a

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Mulher de 38 anos, sexualmente ativa, comparece à Unidade Básica de Saúde para acompanhamento ginecológico de rotina. Relata não apresentar queixas ginecológicas, nega sangramento vaginal anormal, dor pélvica ou corrimento persistente. Informa ter realizado dois exames citopatológicos do colo do útero (Papanicolau) em anos consecutivos, ambos com resultado negativo para lesão intraepitelial ou malignidade. Não apresenta histórico prévio de alterações citológicas e mantém seguimento regular na Atenção Primária à Saúde.

No caso apresentado, a frequência de realização do exame citopatológico do colo do útero deve ser a cada

A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) é uma iniciativa do Ministério da Saúde instituída em 2023 para organizar e fortalecer a atenção especializada do SUS. Sua atuação integra diversas áreas (urgência, reabilitação, materno-infantil etc.) e foca na articulação com a Atenção Primária para reduzir filas e melhorar o acesso, qualificar a gestão e regionalizar os serviços, superando a fragmentação histórica. É eixo estruturante da PNAES:

De acordo com a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação para 2025, o esquema vacinal contra o Papilomavírus Humano (HPV) foi atualizado para dose única na população geral de 9 a 14 anos. No entanto, para pacientes oncológicos, a norma estabelece que

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), na obra ABC do Câncer (2020), estabelece diferentes modalidades de intervenção para o controle da doença. Segundo a publicação, a estratégia de controle que consiste na realização sistemática de exames em pessoas sem sinais e sintomas, com o objetivo de identificar aquelas com suspeita de câncer ou de lesões precursoras e encaminhá-las para investigação diagnóstica, é denominada

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, a Região de Saúde é constituída por agrupamentos de municípios limítrofes, com o intuito de integrar a organização e o planejamento da saúde. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, vigilância em saúde e

A Lei nº 14.238/2021 institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, um importante marco legal na proteção e promoção dos direitos das pessoas acometidas por neoplasias no Brasil. Essa norma tem como finalidade assegurar, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado, bem como garantir o exercício pleno dos direitos e liberdades fundamentais, com ênfase no respeito à dignidade humana, à cidadania e à inclusão social, orientando a atuação do Estado e dos serviços de saúde na atenção integral à pessoa com câncer. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer envolve

A Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação para 2025 atualizou o esquema de vacinação contra a poliomielite, com a substituição da Vacina Oral de Poliomielite (VOP) pela Vacina Inativada de Poliomielite (VIP). Para uma criança que segue o calendário de rotina, o novo esquema vacinal com a VIP consiste em

De acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em Oncologia (PCDT), elaborado para orientar a atenção oncológica no âmbito do Sistema Único de Saúde, constitui um de seus objetivos centrais