Sobre a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90), marque V para VERDADEIRO e F para FALSO e posteriormente assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.  

(   )  Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade somente em âmbito estadual.

(   ) As mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS, na rede própria ou conveniada, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial o do agressor.

(   ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização Mundial de Saúde, de entidades de cooperação filantrópica e de financiamento e empréstimos.

(   ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

Sobre a cronologia das políticas de saúde do Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

1 - Em 1941, ocorreu a Primeira Conferência Nacional de Saúde, apresentando as temáticas: “Organização sanitária estadual e municipal” e “Ampliação e sistematização das campanhas nacionais contra a hanseníase e a tuberculose”.

2 - Criação do Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (Samdu), em 1958.

3 - Durante o Governo Temer, em 2017, foi criado o Programa Mais Médicos, com objetivo de minorar a carência de profissionais nos municípios do interior e nas periferias das grandes metrópoles do Brasil.

4 - A NOB 96 (Norma Operacional Básica do SUS 01/96) foi marco da reorientação do modelo de atenção por meio da Atenção Básica em Saúde.

Está CORRETO afirmar sobre a Lei nº 8080/90, de regulamentação do SUS:

A produção do cuidado em saúde, na perspectiva do SUS, compreende:

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB - 2017, a atenção básica tem como uma das funções:

O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes para as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo este dispositivo, assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as três características constitucionais da organização do SUS:

Um Conselho Municipal de Saúde, paritário e legalmente instituído, aprovou em reunião extraordinária, sem a presença de representantes dos usuários, um acordo para aplicar recursos do Fundo Municipal de Saúde na reforma de um centro comunitário de uso geral. Com base na Lei nº 8.142/1990, essa decisão é:

Um farmacêutico, ao assumir a gestão da Assistência Farmacêutica em um município, estrutura suas ações com base na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990. De acordo com os princípios e diretrizes do SUS estabelecidos nesta lei, suas decisões técnicas e de gestão devem ter como foco primordial:

Um estudo farmacoepidemiológico analisa o uso de um novo anticoagulante oral (NACO) em pacientes com fibrilação atrial não valvar. Em um hospital, foram identificados 1.200 pacientes em uso do medicamento. Após 12 meses de acompanhamento, 78 pacientes apresentaram eventos tromboembólicos maiores (ETEM). Durante o mesmo período, verificou-se que 180 pacientes haviam descontinuado a terapia antes de completar 6 meses, por motivos diversos. Para calcular a incidência de ETEM, qual é o denominador CORRETO a ser utilizado e qual o valor aproximado da taxa de incidência por 100 pacientes-ano?

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é alimentado: