A Portaria GM/MS nº 751, de 15 de junho de 2023, ao instituir o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB), estabelece parâmetros mínimos obrigatórios para seu funcionamento. Considerando o disposto no art. 514-C da Portaria, quais são considerados parâmetros mínimos exigidos para o SESB?

A promoção e proteção da saúde é considerada um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, caracterizado pela articulação e cooperação intrasetorial e intersetorial e pela formação da Rede de Atenção à Saúde. Visa articular-se com outras redes de proteção social, com ampla participação e amplo controle social, considerando a autonomia e a singularidade dos sujeitos, das coletividades e dos territórios. É um exemplo de ação voltada para a promoção e proteção da saúde na atenção primária:

As práticas corporais são compreendidas como tecnologias de cuidados que estimulam as necessidades de saúde da população, estando atualmente nos serviços públicos de saúde por favorecerem a inclusão, a ampliação da autopercepção positiva e a autonomia responsável dos usuários nos cuidados com a saúde e o bem-estar. Alinhadas aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), aos direitos assegurados pela Constituição Federal e às diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde e da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, essas práticas corporais exigem, no âmbito da formação em saúde, uma capacitação profissional que envolva

A política de saúde mental no Brasil, fundamentada na Lei nº 10.216/2001, prioriza a substituição do modelo hospitalocêntrico por estratégias de cuidado em serviços comunitários, com atuação de equipes multiprofissionais e garantia da assistência integral à pessoa com transtorno mental. Nesse contexto, são concebidas estratégias terapêuticas extra-hospitalares no âmbito

A partir da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) no Brasil, instituída pela Portaria nº 2.528, de 19 de outubro de 2006, um dos aspectos determinantes para a qualidade de vida do idoso está na relação das condições objetivas e subjetivas da produção material e cultural da vida que ele, como grupo em ascensão populacional no Brasil, apresenta. Assim, de acordo com o PNSPI, considera-se que o idoso experimenta um estado equilibrado de saúde quando

Em relação ao financiamento das políticas e programas de saúde voltados à criança brasileira, a Portaria GM/MS nº 1.130/2015, em seu art. 17, no tocante às competências das Secretarias de Saúde dos Municípios, estabelece que

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[…] o conceito de práticas corporais vai ao encontro da compreensão de saúde como um fenômeno social de interesse público, considerando que as relações da saúde com os esportes, ginásticas, danças, lutas, jogos e brincadeiras, práticas integrativas e complementares, etc. envolvem elementos políticos, econômicos, sociais e culturais […]

KNUTH, Alan Goularte et ali. Práticas corporais e atividades físicas articuladas à promoção da saúde: a composição coletiva de uma obra técnica para o SUS. Movimento, v. 31, e31048, 2025. p.10.

A postulação apresentada fundamenta-se na Política Nacional de Promoção da Saúde. Nessa perspectiva, a corporalidade e suas intersecções configuram-se como imperativos centrais para o enfrentamento dos seguintes fenômenos societários:

A Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, em seu art. 3º, parágrafo único, no que concerne as ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença, considera o princípio da

Para fortalecer o cuidado e a participação da equipe multiprofissional em saúde, bem como integrar os profissionais de educação física ao Sistema Único de Saúde, foram desenvolvidos programas e estratégias voltados às práticas corporais e à atividade física. Destacam-se o Programa Saúde na Escola, instituído em 2007, e o Programa Academia da Saúde, criado em 2011, além da inserção dessas práticas na atenção primária à saúde por meio de equipes como o Núcleo Ampliado de Saúde da Família, a partir de 2008. A concepção prevalente nessas iniciativas fundamenta-se em recomendações de duração e intensidade das atividades físicas, com foco na redução da morbimortalidade associada a diferentes condições de saúde. No entanto, as políticas e ações implementadas nesse contexto contrapõem-se a uma visão ampliada de saúde, centrada nos determinantes sociais e nas dimensões culturais e subjetivas do cuidado

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[…] no caso da saúde pública, a noção de choque não se limita a um evento disruptivo de grande porte. Eventos inesperados ocorrem o tempo todo, e mesmo ocorrências de menor intensidade podem ter forte potencial destrutivo. As práticas amplamente conhecidas e disseminadas estão sujeitas à repentina necessidade de adaptações, dada a complexidade do provimento de serviços de maneira integral e universal, especialmente na sociedade diversificada de um país desigual como o Brasil.
JATOBÁ, Alessandro. CARVALHO, Paulo Victor Rodrigues. A resiliência do Sistema Único de Saúde não está (somente) nas respostas aos desastres. Revista de Saúde Pública. http://www.rsp.fsp.usp.br/ 58:22, 2024. p. 3. Acesso em: 29 nov. 2025.

Para que o pacto federativo entre União, estados e municípios ocorra em relação à saúde pública, é necessária a inclusão de operação