A Atenção Básica (ou Atenção Primária à Saúde) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns estudos comprovam que esta atenção básica resolve até 90% dos problemas de saúde, focando em diversas ações de promoção a saúde, produção do cuidado e prevenção de doenças, como por exemplo: consultas de rotina, vacinação e acompanhamento contínuo da comunidade, dentre outros. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica estabelecida pela Portaria GM/MS nº 2.436/2017, a Atenção Básica deve ser compreendida como:

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) do Brasil orienta-se por diversos princípios fundamentais que guiam as práticas em saúde e por valores fundantes que fundamentam a sua concretização na defesa da vida e do bemestar social. Os princípios e valores que orientam a Política Nacional de Promoção da Saúde, destaca-se:

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) foi instituída pela Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006, e ratificou o compromisso do Estado brasileiro com a ampliação e a qualificação de ações de promoção da saúde nos serviços e na gestão do SUS. Fundamenta-se em uma concepção ampliada de saúde. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta acerca da promoção da saúde.

A Política Nacional de Vigilância em Saúde compreende diferentes componentes que devem atuar de forma articulada. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses componentes.

A resolução 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público. De acordo com essa política, a Vigilância em Saúde deve ser compreendida como:

A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e define as regras para as transferências financeiras entre União, estados e municípios. Ela garante o controle social do SUS por meio de duas instâncias fundamentais: Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde na qual estabelecem mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.

A portaria 4.279/2010 estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nas Redes de Atenção à Saúde, a Atenção Básica exerce papel estratégico porque:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são conjuntos de serviços de saúde interligados que trabalham juntos para oferecer um atendimento contínuo, integral e organizado a uma população. Elas evitam que o sistema de saúde seja dividido em partes isoladas, garantindo que o paciente passe pelo cuidado certo, no lugar certo e no momento adequado. A Portaria GM/MS nº 4.279/2010 estabelece diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Neste contexto, um dos principais objetivos da organização das RAS é:

O Sistema Único de Saúde (SUS) busca garantir a saúde integral da população por meio de objetivos centrais, fixados pela lei 8.080/1990 na qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.do Sistema Único de Saúde SUS. Analise as afirmativas a seguir que representam os objetivos do SUS segundo a lei descrita:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

O Art. 7º da Lei 8.080/90 cita que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
III. direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

Após análise conclui-se que está correto o que se afirma em: