A definição da lista de doenças de notificação compulsória não é aleatória, baseando-se em critérios técnicos que visam proteger a coletividade e subsidiar o planejamento em saúde. Com base nos critérios para incorporação de um agravo ou doença à lista de notificação compulsória e no funcionamento do Sinan, assinale a alternativa correta.

Os programas de atendimento integral à saúde visam garantir atenção contínua e articulada a diferentes faixas etárias e condições populacionais, incluindo crianças, adolescentes, adultos, mulheres e idosos, considerando aspectos preventivos, curativos, de promoção da saúde e reabilitação. Ao planejar e avaliar tais programas, é necessário compreender a estrutura organizacional, os fluxos de atenção e as estratégias intersetoriais que norteiam a prestação de serviços, a fim de assegurar equidade e integralidade do cuidado. Com base nesses princípios, assinale a alternativa correta.

Os conceitos utilizados no campo da Saúde Coletiva orientam a análise do processo saúde-doença, a organização de serviços e o desenvolvimento de políticas públicas. Esses conceitos envolvem dimensões biológicas, sociais, ambientais e comportamentais, que se articulam de diferentes formas conforme a abordagem teórica adotada. Sobre tais fundamentos conceituais, analise as afirmativas a seguir.

I.A definição de saúde proposta pela OMS em 1946, ao caracterizar saúde como "completo bem-estar físico, mental e social", é considerada adequada para operacionalização dos sistemas de saúde, pois oferece parâmetros objetivos e mensuráveis para avaliação populacional.
II.O conceito epidemiológico de risco refere-se exclusivamente à probabilidade estatística de adoecimento, não incluindo fatores ambientais, sociais ou estruturais, uma vez que estes não influenciam diretamente o cálculo de risco em populações.
III.A perspectiva da determinação social da saúde entende que o processo saúde-doença resulta de condições históricas, econômicas e socioculturais, superando explicações centradas exclusivamente em fatores biológicos ou comportamentais isolados.

Está correto o que se afirma em:

Em uma auditoria de serviços municipais, verificou-se que o órgão local classificava como vigilância sanitária somente a inspeção de estabelecimentos, excluindo atividades de controle de bens, produtos e substâncias significativas para a saúde. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual definição corresponde às ações de vigilância sanitária.

Com base na Lei Federal Nº 8.080/90Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(__)Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
(__)As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

Uma secretaria municipal deixou de implementar o sistema de informações em saúde recomendado pelo Ministério da Saúde, afirmando não haver obrigação legal de aderência. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual competência da direção nacional está sendo desrespeitada.

Durante auditoria em serviços municipais de saúde, o fiscal identificou que o município estruturou ações isoladas, sem articulação entre vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e atenção básica. Segundo a Lei Federal nº8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual princípio foi violado.

Toda criança tem direito à cirurgia e correção auditiva e/ou oftálmica através do Estado, em algumas condições, sendo que os testes para verificação de deficiência auditiva e/ou visual em crianças maiores de _______ de idade serão obrigatoriamente realizados em creches e em escolas de 1º grau, particulares e públicas, sob orientação e responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado.

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

Durante atendimento em uma unidade de saúde, um paciente questiona sobre a confidencialidade de seus dados médicos e a possibilidade de receber informações claras sobre o tratamento prescrito, além de relatar dificuldades de acesso a serviços especializados. Considerando a legislação e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde estruturam a organização do trabalho em saúde no SUS e fundamentam intervenções que vão desde estratégias intersetoriais voltadas à melhoria das condições de vida até medidas específicas de prevenção de agravos e assistência clínica individual e coletiva. Considerando os fundamentos desses três eixos e seu papel na atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir.

I.As ações de promoção da saúde incorporam estratégias intersetoriais e participativas que buscam atuar sobre os determinantes sociais, valorizando a autonomia, o protagonismo comunitário e a criação de ambientes saudáveis.
II.As ações de proteção da saúde incluem vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, além de imunizações e controle de riscos específicos, configurando-se como intervenções orientadas à redução de exposições nocivas identificáveis.
III.As ações de recuperação da saúde englobam cuidados clínicos, reabilitação e intervenções multiprofissionais, sendo direcionadas tanto a indivíduos quanto a grupos populacionais, com foco na restauração da funcionalidade e na prevenção de incapacidades.

Está correto o que se afirma em: