O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Um fisioterapeuta que atua em uma Unidade Básica de Saúde foi indicado para representar os trabalhadores da saúde no Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a principal função desse Conselho é:

No campo da Saúde Coletiva, para compreender de forma abrangente os padrões de saúde e doença em uma população e as profundas desigualdades existentes, é essencial olhar para além dos aspectos biológicos individuais. Existe um conceito central que auxilia na análise e intervenção sobre as causas subjacentes das iniquidades em saúde: “Conjunto de fatores sociais, econômicos, culturais, ambientais, étnico-raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a situação de saúde e doença de uma população, e que explicam grande parte das desigualdades em saúde”. Assinale a alternativa que corresponde ao conceito descrito.

A Constituição Federal de 1988 representou um divisor de águas na política de saúde brasileira ao estabelecer a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa conquista foi o ápice de um amplo e complexo processo de lutas, debates e proposições que, desde as décadas de 1970 e 1980, buscava transformar radicalmente o setor de saúde no país, fundamentado em princípios como a universalidade, equidade e integralidade. Assinale a alternativa que indica o nome do processo histórico de transformação e reestruturação do sistema de saúde brasileiro, impulsionado por intelectuais, profissionais da saúde e setores da sociedade civil, que forneceu as bases para a criação do SUS.