Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições,

Idealizado pelo Movimento da Reforma Sanitária Brasileira desde a década de 1970, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/1990. Conforme disposto em Brasil (2006), o SUS apresenta como finalidade:

A universalização do direito à saúde, um dos fundamentos centrais do Sistema Único de Saúde (SUS), consta do Projeto da Reforma Sanitária e tem sido alvo de resistência por parte dos formuladores do projeto privatista da saúde, o que tem levado à substituição de princípios da Reforma Sanitária por outros, a saber:

As doenças transmissíveis são uma ameaça à saúde dos indivíduos e têm potencial de ameaçar a segurança das populações. Essas são chamadas de endêmicas quando a doença surge em uma

A atenção básica busca produzir a assistência integral, por meio da promoção da saúde, da prevenção de doenças, do diagnóstico, do tratamento, da reabilitação e da redução de danos que possam comprometer a autonomia das pessoas. Dessa forma, é fundamental o desenvolvimento de ações voltadas para o alcance dessas finalidades fazendo com que os profissionais das equipes de saúde da família, que integram os serviços da atenção básica, realizem de forma integrada às ações que lhes são atribuídas, as ações de vigilância

O Humaniza-SUS lança mão de ferramentas e dispositivos para consolidar redes, vínculos e a corresponsabilização entre usuários, Ministério da Saúde, trabalhadores e gestores. Esse programa opera com o princípio da

A rede de atenção à saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, que buscam garantir a integralidade do cuidado, possuem diferentes densidades tecnológicas e são integradas por meio de sistemas de apoio

De acordo com a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), a área técnica da regulação do acesso à assistência deve ser estabelecida mediante a implantação dos complexos reguladores, formados por unidades operacionais denominadas centrais de regulação. O complexo regulador pode ter abrangência e estrutura pactuadas entre gestores e possui, dentre outras, as seguintes atribuições:

Conforme a Resolução nº 588, de 12 de julho de 2018, as estratégias para organização da vigilância em saúde devem contemplar respostas, de forma oportuna e proporcional, às emergências em saúde pública, com o estabelecimento de plano de resposta, a ser elaborado por cada esfera de gestão, considerando

A conferência de saúde e o conselho de saúde, em cada esfera de governo, são instâncias colegiadas que devem compor a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo