As atribuições e competências constitucionais são a espinha dorsal para a estruturação e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme disposto nos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, o SUS recebeu um conjunto amplo e inovador de competências. No entanto, a efetivação plena dessas competências esbarra em desafios estruturais crônicos, como o subfinanciamento, a gestão fragmentada e ineficiente em alguns entes federativos e as pressões políticas que frequentemente desviam o foco do planejamento técnico e das necessidades de saúde da população. Esses fatores limitam a capacidade do sistema de converter seu potencial legal em resultados concretos e equânimes para todos os cidadãos. Diante desse cenário, é imperativo contrapor as críticas mais comuns com soluções viáveis e inovadoras. Abaixo, são apresentadas algumas atribuições com propostas para impulsioná-las.

I- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. É uma competência do SUS que pode se beneficiar com menor investimento na Vigilância Sanitária, ampliação de investimentos nas empresas privadas e redução de investimentos nas empresas públicas, como a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

II- Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico. A inovação é uma competência do SUS que pode se beneficiar com a geração e acesso a Dados em Grande Escala (Big Data em Saúde) que favorece aplicações práticas em Big Data pesquisa epidemiológica e Inteligência Artificial (IA), com objetivos de treinar algoritmos de IA no diagnóstico por imagem (radiografias, tomografias), prever epidemias de dengue ou gripe e otimizar a alocação de recursos. Ademais, destaca-se grande inovação ao cruzar dados clínicos com genômicos (quando disponíveis) para entender como diferentes populações respondem a tratamentos, desenvolvendo terapias mais eficazes para a realidade brasileira.

III- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, é uma competência do SUS que pode se beneficiar ao sair do campo teórico para a ação concreta e baseada em evidências; antecipar riscos à saúde, tornando a vigilância proativa e não apenas reativa; criar ferramentas precisas para identificar nexo causal entre ambiente / trabalho e doenças; democratizar o acesso a expertise em saúde do trabalhador e ambiental em todo o território nacional.

IV- Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional é uma competência do SUS que poderá se beneficiar quando agilizar processos, reduzir burocracia e melhorar o acesso dos profissionais aos serviços do SUS.

V- Examinar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Profissionais, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação, é uma competência do SUS que poderá se beneficiar quando realizar a padronização do sistema conselhal, deixando de ser uma mera tarefa burocrática e administrativa quando potencializada pela tecnologia. Isto torna os processos mais ágeis, seguros e fundamentados, evitando contradições e baseando-se em decisões tomadas a partir de dados concretos. Além disso, tais atribuições são mais transparentes, com o fortalecimento e a credibilidade do conselho perante a categoria e a sociedade.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Na visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde, ao se deparar com uma pessoa acamada, pode orientar a família sobre alguns cuidados em relação a posicionamentos, à alimentação, à higiene e à saúde, para que o acamado possa sentir-se sempre confortável e seguro.

Analise as assertivas abaixo sobre as orientações que podem ser dadas aos cuidadores e familiares de idosos acamados.

I- A pessoa acamada, quando possível, deve sair da cama para que possa ser mudada, o que permite também realizar algum exercício e distrair-se.

II- Mudar frequentemente a pessoa acamada de posição é necessário para evitar, entre outras complicações, as feridas. III- Como a pessoa está acamada, o cuidador deve seguir seu próprio ritmo de cuidado, desmotivando qualquer tipo de ajuda da pessoa acamada a fim de não a cansar.

IV- É importante que a cama esteja sempre limpa e confortável. As roupas de cama devem ser trocadas com frequência ou serem mantidas bem esticadas, sem migalhas de comida.

É CORRETO o que se afirma em:

A forma de organização do serviço que permite que pessoas busquem a unidade por quaisquer problemas de saúde, sejam eles urgentes, de rotina ou prevenção, reduzindo as faltas e diminuindo significativamente as filas, sem recursos adicionais, é denominada:

Segundo o Ministério da Saúde, “o planejamento em saúde é uma atividade obrigatória para adequar as necessidades de saúde da população às ações realizadas pelas equipes de saúde, inclusive na APS, pois orienta, também, o processo de trabalho das equipes de Saúde da Família” (Brasil, 2025). Um dos métodos de planejamento mais conhecidos é o Planejamento Estratégico Situacional (PES), definido por Carlos Matus como um instrumento que viabiliza escolhas ante a identificação de situações problemáticas.

Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Disponível em: www.gov.br/saude/pt-br. Acesso em: 28 nov. 2025.

Qual das alternativas representa os momentos do Planejamento Estratégico Situacional?

A Lei n.º 13.595, de 2018, em seu Art. 6º assevera que um dos requisitos para o exercício da atividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS) é residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. Qual das alternativas apresenta a justificativa CORRETA para esta exigência?

O leite materno é um alimento completo e é recomendado para as crianças até os 2 anos de idade ou mais, devendo ser o único alimento até aos seis meses de vida. Para as mães que voltam ao trabalho antes dos seis meses, recomenda-se extrair o leite e armazená-lo para que seja ofertado ao bebê quando ela estiver ausente. Qual das alternativas representa a forma CORRETA de conservação do leite materno em domicílio?

Recentemente, a Portaria GM/MS nº 8.284/2025 alterou as condições da formação e Educação Permanente em Saúde (EPS) na Atenção Primária à Saúde. Analise as assertivas sobre as alterações na política.

I- Liberação de até 16 (dezesseis) horas mensais da carga horária para a realização da EPS.

II- O profissional liberado para participação nas ofertas formativas deverá apresentar o certificado ou declaração de conclusão da atividade educacional ao término da experiência formativa.

III- Os processos formativos e as discussões sobre o processo de trabalho devem ser realizados preferencialmente fora do espaço físico das unidades de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

As Doenças Diarreicas Agudas (DDA) são doenças infecciosas gastrointestinais caracterizadas pela diminuição da consistência das fezes, o aumento do número de evacuações (mínimo de 3 episódios em 24 horas) e, em alguns casos, pode haver presença de muco e sangue (disenteria). Analise o quadro sobre as características das DDAs.

Quadro 1 – Principais bactérias que causam doenças diarreicas agudas, modos de transmissão reservatórios e grupos etários dos casos.

Fonte: Adaptado de CDC (1990).

Considerando o Quadro 1, avalie as assertivas a seguir:

I- Os agentes etiológicos de origem infecciosa são diversos e incluem as bactérias e suas toxinas, vírus, parasitos intestinais oportunistas e toxinas naturais.

II- O reservatório é o mesmo para todos os agentes patógenos que causam as DDAs.

III- Na maioria dos casos, não há distinção de grupo etário acometido.

É CORRETO o que se afirma em:

A gravidez não é doença e a maioria das gestantes não apresenta complicações durante a gestação, mas algumas podem apresentar sinais indicativos de problemas para a sua saúde e da criança. No acompanhamento das gestantes, os Agentes Comunitários de Saúde devem encaminhá-las à unidade básica/Saúde da Família para que possa ser atendida o mais rápido possível, nos seguintes casos:

O acompanhamento de todas as crianças da microárea é uma etapa fundamental e prioritária no trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) para o desenvolvimento de ações de prevenção de doenças e agravos e de promoção à saúde. Qual das ações abaixo deve ser realizada durante a visita domiciliar às famílias nas quais há, exclusivamente, crianças de 0 a 28 dias?