O SUS foi regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, conhecida
como Lei Orgânica da Saúde. Essa legislação estabelece os
princípios e diretrizes para a organização do SUS, garantindo
a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso à
saúde no Brasil. Com base nessas informações, assinale a
opção correta, acerca dessa Lei.
A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe a respeito da
participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros
na área da saúde. Com base nessa informação, é correto
afirmar que essa Lei
Considerando a ocupação hospitalar, assinale a opção que
apresenta o indicador que mensura o tempo decorrido
desde a definição médica de alta do paciente até a
desocupação do leito.
Os roteiros de fiscalização em estabelecimentos de saúde
abrangem diversos aspectos. Entre eles, destacam-se dois
aspectos: um relacionado à verificação da adequação
das instalações, dos equipamentos, dos materiais e
dos medicamentos; e o outro atrelado à inspeção da
qualificação profissional, registro nos CRMs e cumprimento
das responsabilidades técnicas. A partir dessas informações,
assinale a opção que apresenta respectivamente os
corretos designativos desses aspectos.
Entre os fundamentos da fiscalização administrativa em
estabelecimentos de saúde, há um que, precipuamente,
visa identificar as áreas que precisam de melhorias
e de promover a atualização dos profissionais e dos
estabelecimentos. Com base nessa informação, assinale
a opção que apresenta a correta denominação desse
fundamento.
Assinale a opção correta que apresenta a finalidade dos
sistemas de cadastro profissional dos CRMs relacionada
à asseguração de que os serviços prestados pelos
profissionais cadastrados sejam de qualidade e seguros
para a população.
Acerca dos aspectos relativos ao ressarcimento ao SUS, em decorrência de atendimentos ocorridos em favor dos beneficiários de plano de saúde, julgue o item seguinte.
Segundo a jurisprudência do STF, a determinação legal de ressarcimento ao SUS é constitucional, não ostentando natureza tributária, dado que não se presta a custear a seguridade social, mas a recompor despesas públicas atribuídas aos atores privados.
Acerca dos aspectos relativos ao ressarcimento ao SUS, em decorrência de atendimentos ocorridos em favor dos beneficiários de plano de saúde, julgue o item seguinte.
Segundo a metodologia de valoração do ressarcimento ao SUS, a definição do montante devido resume-se ao valor do procedimento ofertado, descontadas as despesas da gestão de saúde relativas à assistência médica gratuita, sendo, ao final, tais valores direcionados ao Fundo Nacional de Saúde.
Em relação à qualidade em saúde, julgue o item a seguir.
Segundo o modelo de determinação social da saúde, fatores como estilo de vida e comportamento individual estão dissociados dos fatores sociais e comunitários, como acesso a informações e a processos educativos de hábitos saudáveis de alimentação, o que evidencia a necessidade de análise específica desses fatores, que devem ser observados isoladamente.