A partir do fato de que as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite, analise as partes que seguem: Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais (1ª parte), independentemente de os Municípios que as compõem serem limítrofes (2ª parte), por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Quando se observa e se analisa a organização do Sistema Único de Saúde, ele é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de que forma?

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o _______________ firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Analise o texto a seguir:

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Essa incorporação, exclusão e alteração será efetuada mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a quantos dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, desconsiderada prorrogação?

Considerando o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, pode-se afirmar que a União instituirá mecanismo de financiamento específico para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sempre que houver necessidade de atenção _______________ fora dos territórios indígenas.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Todas as direções do Sistema Único de Saúde são importantes, de acordo com as esferas de governo. As alternativas a seguir apresentam algumas competências compreendidas como da direção estadual. Diante disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta uma informação considerada INCORRETA.

É possível afirmar que os Municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. A partir disso, tem-se que os consórcios administrativos intermunicipais terão como princípio o previsto em qual das seguintes alternativas?

Observe o texto a seguir:

As diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização semestral, de forma acessível ao cidadão comum.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua _____________.

Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. recuperação; II. promoção; III. mitigação; IV. proteção.