O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui elemento essencial para a garantia da universalidade e da integralidade das ações e serviços de saúde. Nesse contexto, o Art. 32. da Lei nº 8.080/1990 estabelece que os recursos destinados ao sistema devem estar previstos no orçamento da seguridade social, de acordo com as prioridades definidas no planejamento governamental. Com base nas disposições legais relativas ao financiamento do SUS, assinale a alternativa correta.

O Art. 2º da Lei nº 8. 142/1990 regula o Fundo Nacional de Saúde (FNS) estabelece as formas de aplicação dos recursos financeiros destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse artigo, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
II. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
III. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

É CORRETO o que se afirma em:

No âmbito da organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) atribui à Atenção Básica papel estruturante no processo de cuidado em saúde. Tal posição estratégica implica responsabilidades específicas na articulação entre os diferentes pontos de atenção do sistema.

Considerando as atribuições da Atenção Básica estabelecidas pela PNAB, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(   ) A Atenção Básica constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e atua como centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
(   ) A Atenção Básica apresenta atuação restrita ao acompanhamento de grupos populacionais específicos previamente definidos pelo sistema.
(   ) A Atenção Básica desempenha função estritamente administrativa na organização do sistema de saúde, sem participação direta na assistência à população.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Ao final de uma semana marcada por aumento na demanda assistencial da Policlínica Regional de Saúde, a Direção Geral promoveu reunião com equipes multiprofissionais para reforçar deveres funcionais aplicáveis a todos os profissionais do Consórcio, independentemente da lotação. Durante a reunião, foram debatidas condutas relacionadas ao trabalho cooperativo, ao acolhimento dos usuários, ao uso racional de insumos e à preservação de equipamentos públicos. Um dos supervisores alertou que o Regimento Interno estabelece deveres gerais que não dependem do cargo específico exercido, alcançando tanto profissionais assistenciais quanto trabalhadores vinculados a atividades administrativas. Na sequência, a coordenação distribuiu orientações escritas e pediu que os presentes identificassem, à luz do texto normativo, qual conduta não se enquadra como dever funcional expresso no dispositivo regimental pertinente.

Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso − Bahia, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.

Gercina, sexo feminino, 41 anos, procura a Unidade Básica de Saúde devido queixa de dor no peito há 1 semana, com curta duração, tipo pontada, de média intensidade, porém muito recorrente. Diz que a dor é profunda e não correlaciona com esforços. Relata apenas estar amamentando. Está muito preocupada pois sua mãe morreu de infarto.
Nega doenças crônicas e uso de medicações continuas. Ao exame físico, ausculta cardíaca e pulmonar sem alterações, PA=110x60mmHg, FC=78bpm
Mamas volumosas, sem sinais de ingurgitação.
A médica então finaliza o exame físico e volta a conversar com Gercina. Pergunta se está passando por alguma dificuldade, se está angustiada com algum problema e a paciente então começa a chorar, relatando que seu filho mais velho foi preso.
Em relação ao caso clínico descrito, tendo em vista que foram excluídas causas cardíacas e pulmonares, a melhor forma de abordar os sintomas como somatização são:

Em uma cidade do Sul de Minas Gerais, a secretaria municipal de saúde decide implementar duas campanhas voltadas à saúde ocular da população.
A primeira campanha é realizada em escolas de educação infantil e envolve medida da acuidade visual de crianças de cinco anos de idade pela equipe da atenção primária, com o objetivo de fazer triagem de alterações que possam interferir no desenvolvimento visual, incluindo identificação de casos de ambliopização. As crianças identificadas com redução de acuidade visual, unilateral ou bilateral, são direcionadas para avaliação oftalmológica completa a nível ambulatorial, e possível tratamento.
A segunda campanha envolve a realização, por oftalmologista munido de tonômetro e retinógrafo portáteis, de visitas domiciliares nas residências de pessoas acima de 60 anos das regiões mais vulneráveis socioeconomicamente, para rastreio de glaucoma. Os pacientes identificados são direcionados para avaliação oftalmológica completa a nível ambulatorial, e possível tratamento.
Considerando as duas campanhas descritas, assinale a alternativa que classifica corretamente o nível de prevenção envolvido em cada uma delas.

A vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que permite conhecer, detectar e prevenir mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva. Um de seus principais instrumentos é a notificação compulsória, que consiste na comunicação obrigatória de determinadas doenças, agravos ou eventos de saúde às autoridades sanitárias, com o objetivo de permitir a adoção rápida de medidas de controle e prevenção. A notificação compulsória é dever dos profissionais de saúde e deve ser realizada mesmo diante de suspeita clínica, não sendo necessário aguardar confirmação laboratorial em muitos casos. A Portaria GM/MS Nº 6.734, DE 18 DE março DE 2025, atualizou a lista de doenças de notificações compulsórias.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

Para avaliar a carga de uma determinada zoonose parasitária crônica em uma colônia de gatos de rua, o veterinário realiza um inquérito populacional em um único momento no tempo. O coeficiente que expressa o número total de casos (novos e antigos) existentes sobre a população total estudada é a:

Médico veterinário sanitarista é acionado para investigar surto de toxi-infecção alimentar em restaurante coletivo. Ao proceder à colheita de amostras para diagnóstico laboratorial, deve observar que a amostra de alimento suspeito remanescente:

Médico veterinário de vigilância epidemiológica é acionado após notificação de dois casos humanos suspeitos de Febre Maculosa Brasileira em município do interior do estado. Durante a investigação do foco, constata presença de capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris) em mata ciliar adjacente às residências. Considerando o papel desse animal no ciclo da rickettsiose, a principal medida de controle vetorial indicada para o ambiente é: