A Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, nas quais é preconizado que o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência. Dito isso, marque a alternativa correta quanto ao conceito do “princípio da proporcionalidade”, conforme a Portaria citada anteriormente.

O Sargento Peixoto, em serviço de policiamento de radiopatrulha, teve de entrar em confronto com terceiros, resultando em lesões nessas pessoas, ocasionadas em decorrência dos disparos de arma de fogo efetuadas por sua composição. Nessa situação hipotética, cabe o preenchimento de um relatório individual que deverá conter algumas informações mínimas. Dessa forma, marque a alternativa em que todas as informações citadas correspondem às informações que devem constar no referido relatório, tomando por base os termos das Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, baixadas pela Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010.

A composição do Sargento PM Maximus entrou em confronto com assaltantes de banco, resultando lesões de uns e morte de outros desses assaltantes. Considerando a situação hipotética citada, o órgão de segurança pública deverá realizar uma série de ações, conforme Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, que estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. Assim sendo, marque a alternativa em que todas as ações citadas correspondem ao estabelecido na Diretrizes ora citada.

O Sargento Maximus Aurelius se encontrava realizando uma blitz na Av. Carneiro de Mendonça (Fortaleza/CE), via de pouco trânsito de veículos e de pedestres. Em determinado momento, um veículo ocupado por três pessoas, de forma sorrateira desrespeitou o bloqueio, aproveitando-se que os policiais estavam ocupados abordando outro veículo. O graduado e sua composição efetuaram uma série de disparos de arma de fogo em direção ao veículo que desrespeitou o bloqueio, mas em vão, pois seguiu em frente. Dada a situação hipotética acima e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, que estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, marque a alternativa correta.

Conforme previsão expressa do Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:

Avalie os itens a seguir, tendo em vista as disposições do Estatuto Geral das Guardas Municipais.

I. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.

II. É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

III. A estrutura hierárquica da guarda municipal deve utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos e uniformes.

IV. O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades. Apenas um item está incorreto.

Assinale a alternativa que corresponda a ele.

Ainda conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 17, de 12 de dezembro de 2002, e alterações, os membros da Comissão de Promoções serão nomeados através de:

Considerando a Estrutura Organizacional da Guarda Civil do Município de Bertioga estabelecida pela Lei Complementar n° 17/2002 e alterações, assinale a alternativa que não apresenta um dos órgãos dessa instituição.