Compete à União instituir o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá a seguinte duração, a contar de sua publicação:

Sobre o controle, de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante controle interno, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro, exercido pelo(a)

Os Agentes da Polícia Judicial Alberto, Roberto e Humberto realizavam a segurança física das instalações de um Tnbunal Regional Federal em razão de manifestações populares decorrentes do julgamento de um caso de destaque envolvendo uma grande empresa multinacional. Os três agentes portavam tonfas, sendo que Roberto tinha à sua disposiçao espargidor de irritante químico, Alberto, armas de impacto cinético, e Humberto, arma de fogo. Em dado momento, um manifestante armou-se com uma barra de metal de 30 cm e partiu para cima dos agentes com o objetivo de ameaçá-los e agredi-los. Neste caso, com base apenas nas informações fornecidas, a sequência de gradação, combinada e crescente, do uso da força mais adequada a ser adotada pelos Agentes da Polícia Judicial, desde que nao coloque em risco a integridade física dos agentes, para refrear e deter a progressão da agressão por parte do manifestante é

Considere o texto abaixo:

Os cotovelos são armas muito eficientes nos golpes à  I                     , sendo que a cotovelada  II                pode ser usada para contra-atacar o agressor que vem pelas costas.

O Agente da Polícia Judicial Alberto foi alvo de um soco desferido de lado que intencionava acertar seu queixo, denominado   III                       , que é caracterizado por movimento dos braços do agressor que contornam lateralmente a posição defensiva do Agente e também um giro curto de quadril, objetivando potencializar o golpe.

Preenche, correta e respectivamente, as lacunas I , II e III:

Considere as seguintes afirmações:

I. Os órgãos de segurança pública deverão disponibilizar aos seus profissionais em serviço, individualmente, no mínimo, dois instrumentos de menor potencial ofensivo específico de debilitação.

II. Quando o uso da força resultar em lesão ou morte, os profissionais de segurança pública deverão comunicar a ocorrência aos familiares, amigos ou conhecidos da pessoa morta ou ferida.

III. Responsabilização e não discriminação são princípios gerais de uso da força em segurança pública.

IV. A renovação da habilitação para uso de arma de fogo em serviço deve ser feita a cada 2 (dois) anos, após a aprovação nos exames técnicos e psicológicos competentes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A discrição outorgada aos agentes da segurança pública na decisão sobre qual instrumento escolher é uma característica fundamental do policiamento profissional, sendo que o tipo e o nível de força usados devem ser consistentes, dentre outros, com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.

Considere:

I. Tipo de resistência esperada.

II. Habilidades dos agentes.

III. Nível de autoproteção

IV. Obtenção de informações.

V. Confissão de fato ou culpa.

Com base nas informações fornecidas, essa consistência depende APENAS dos seguintes fatores:

O Agente da Polícia Judicial, Francisco, conduzia o veículo oficial por uma via local quando se deparou com um acidente no qual um veículo colidiu com um poste de energia elétrica. Do acidente, resultaram duas vítimas, sendo que ambas conseguiram sair do veículo sozinhas e estavam sentadas na calçada a uma distância consideravelmente segura do acidente, contudo o veículo acidentado apresentava grande vazamento de combustível na pista.

Considere:

I. Afastar pessoas fumando no local.

II. Movimentar as vítimas para outro local.

III. Desligar o motor do veículo.

IV. Pegar o extintor do veículo oficial.

V. Afastar cabos de eletricidade.

Com base nas informações fornecidas, as ações que devem ser adotadas por Francisco, para evitar o agravamento da situação, são APENAS:

Uma visitante do TRT encontra um anel de ouro com brilhantes de grande valor esquecido na pia do banheiro feminino do TRT e se apropria de coisa alheia móvel perdida. Embora tenha procurado o dono ali mesmo no banheiro, resolveu guardar o bem consigo levando-o para casa, sem saber ser possível a devolução no setor de achados e perdidos do Tribunal. Contudo, levou-o à delegacia policial, entregando a joia valiosa no prazo de 5 dias.

Ao apropriar-se de coisa alheia perdida, para que não se configure o tipo penal de apropriação de coisa achada, a restituição da coisa alheia perdida ao dono legítimo possuidor ou entrega à autoridade deve ocorrer dentro do prazo de:

Considere que houve a denúncia de que foi colocado um artefato explosivo em um determinado escritório no interior de um tribunal. O agente de polícia judicial dirige-se ao citado espaço e, após indagar aos ocupantes do local, recebe a informação de que ali existe uma caixa de sapatos que ninguém sabe dizer qual é a sua origem.

Diante dessa circunstância e face ao contexto apresentado, cabe ao agente de polícia judicial, com os conhecimentos atinentes ao cargo:

Dentre as características do agente de segurança de dignitários, determina-se que possua boa formação cultural e intelectual.

Tal condição é: