A Segurança Pública é uma política pública, consubstanciada pela ação estatal e comunitária, em parceria, que objetiva prevenir e enfrentar a violência criminal, nas suas diversas manifestações e dimensões, principalmente garantindo o acesso à cidadania plena, no âmbito de suas competências, através das instituições policiais e a comunidade como um todo, pois é elemento essencial para manutenção da Ordem Pública (SOUSA, Reginaldo Canuto de. Introdução à Segurança Pública: reflexões sobre Polícia, Sociedade e Cidadania. Teresina: Edição do Autor, 2013, p. 48). Neste contexto, analise as afirmações a seguir e identifique V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, e ao final marque a alternativa com a sequência CORRETA:

I – ( ) A categoria Segurança Pública é o mesmo que Ordem Pública.

II – ( ) A Segurança Pública deve ser desenvolvida apenas pelo Estado, através da Polícia.

III – ( ) Considera-se Violência como o uso intencional de força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação.

IV – ( ) O Poder de Polícia fundamenta o Poder da Polícia.

V – ( ) A Ordem Pública é composta das seguintes categorias: Segurança Pública, Tranquilidade Pública e Salubridade Pública.

VI – ( ) Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Acerca do Sistema Penitenciário do Estado de Sergipe, uma das mais graves problemáticas encontradas nos presídios sergipanos é a superlotação carcerária, associada ao déficit de vagas.

Como princípios mínimos de atuação das guardas municipais, têm-se

É incumbência das guardas municipais

O Estado de Sergipe possui 05 (cinco) presídios femininos que se situam nos municípios de Boquim, Pedra Mole, Poço Verde, Riachão do
Dantas e Canindé do São Francisco.

É competência específica das guardas municipais