O sistema português exerceu notória influência no sistema brasileiro de segurança pública. Remonta a história da polícia portuguesa que, desde 1603, a colônia brasileira adotava um policiamento nas cidades, de maneira precária, com agentes que empregavam métodos rudimentares e que agiam repressivamente, conhecidos por “quadrilheiros”. (NASCIMENTO, 2010).

Com a chegada da corte portuguesa, a institucionalização do aparato policial no Brasil iniciou-se com a criação de órgão com atribuições de investigar crimes, capturar criminosos, realizar obras de interesse público e cumprir função judiciária. Assinale a alternativa que indica esse órgão.

Quanto à materialização, nos textos policiais, do princípio da administração pública denominado moralidade, é correto afirmar que

Ao chegarem a uma cena de crime, os primeiros agentes que dela tomam conhecimento devem adotar alguns procedimentos, com o objetivo principal de preservar os vestígios até a chegada dos peritos criminais.

Com base no exposto na apostila e nos conhecimentos relacionados às etapas que devem ser seguidas pelos agentes públicos para a correta preservação do local de crime, assinale a alternativa correta.

Avalie, com base no Art. 5o da Lei Federal nº 13.022/2014, se são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, entre outras: I. Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas. II. Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário. III. Desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal. IV. Auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários.
Estão corretas:

Avalie, com base no Art. 6o da Lei Federal nº 13.022/2014,se as afirmativas a seguir estão corretas:
I. O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal. II. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal. III. A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.
Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Art. 3o da Lei Federal nº 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO: