Considerando as determinações da Lei nº 13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III. Patrulhamento repressivo.
IV. Compromisso com a evolução social da comunidade.
V. Proibição do uso progressivo da força.

Quais itens representam corretamente os princípios mínimos de atuação das guardas municipais estabelecidos no Estatuto Geral das Guardas Municipais?

Nos termos da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas a seguir e marque a única correta.

Durante reunião interna, a chefia da Guarda Municipal revisou atribuições institucionais para adequação ao Estatuto Geral. Um guarda questionou sobre limites e competências. Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA.

A atuação das Guardas Municipais deve observar a filosofia de policiamento comunitário, reconhecida pela Lei nº 13.022/2014 como uma de suas diretrizes. Nesse sentido, é correto afirmar que essa filosofia:

No que tange ao uso de armas de fogo pelos integrantes da Guarda Municipal, conforme a Lei nº 13.022/2014 e normas complementares, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 13.022/2014 atribui competências específicas às Guardas Municipais. Considerando tais competências, analise as proposições abaixo:

I. Prevenir e inibir infrações penais, agindo de forma preventiva e comunitária.
II. Exercer a fiscalização ambiental, com poder de polícia plena sobre atividades potencialmente poluidoras.
III. Atuar na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
IV. Executar ações de polícia judiciária, incluindo investigação preliminar.

À luz do Estatuto, está correto apenas o que se afirma em:

De acordo com o art. 13, caput, da Lei Federal nº 13.022/2014, o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de

Nos exatos termos do art. 5º da Lei Federal nº 13.022/2014, que trata das competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, é incorreto afirmar que compete a elas:

O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) estabelece diretrizes para atuação integrada na área de segurança. Sobre as características e princípios do SUSP, considere as afirmativas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Promove integração entre órgãos federais, estaduais e municipais, com foco na prevenção, mediação de conflitos e promoção de direitos.
(__) Centraliza as ações de segurança pública no Ministério da Justiça, coordenando diretamente as polícias estaduais e guardas municipais.
(__) Contempla as escolas como espaços relevantes para políticas de prevenção e cultura de paz, articulando segurança e educação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: