Como forma de contribuir para o entendimento do que efetivamente consiste a Policia Comunitária, Trojanowicz e Bucqueroux (1999) enumeraram dez (1 O) princípios que norteiam as políticas, práticas e procedimentos pertinentes a essa filosofia de trabalho. Analise o princípio destacado abaixo e assinale a resposta correta.

Ética, legalidade, responsabilidade e confiança.

I. Esse princípio baseia-se na premissa de que é imprescindível a existência de respeito mútuo e confiança para que a policia possa desenvolver seu trabalho de acordo com os anseios da comunidade que serve;

II. A Policia Comunitária possui, como importante argumento a seu favor, o resgate da legitimidade da atuação policial. Assim, ela pressupõe que a atuação policial se dará sempre, sem exceções, dentro dos princípios da legalidade e da ética;

III. Esse princípio pressupõe a ampliação da responsabilização das comunidades locais pela construção de seu futuro, encorajando e viabilizando meios para a sua participação;

IV. À partir da relação de confiança e credibilidade entre a policia e a comunidade, estão criadas as condições favoráveis para o desenvolvimento do trabalho junto à comunidade.

Sobre a doutrina de Polícia Comunitária, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I. A proximidade, ao lado da pró-atividade policial, da ação sobre as causas dos problemas locais de segurança e da formação de parcerias para agir sobre tais causas, formam as eixos estruturantes da filosofia da polícia comunitária.

II. O papel da comunidade é muito importante na filosofia de Polícia Comunitária, podemos dizer que este papel é de participar de forma proativa na identificação, priorização e resolução dos problemas, uma vez que a segurança pública é responsabilidade de todos.

III. O nível de cooperação do público para desenvolver a segurança pode contribuir na diminuição proporcional do uso da força. Tal frase é um dos princípios criados por sirRobertPeel;

IV. O Japão, com os Kobans, figura como uma das principais referências de polícia comunitária para todas aquelas polícias que querem evoluir para esta filosofia de trabalho policial. Consta que ele começou a desenvolver o processo de policiamento comunitário e a filosofia de polícia comunitária por volta de 1879, sendo um dos mais antigos.

No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.

A cerca desse assunto, julgue o item subsequente.

Julgue o próximo item, relativo ao sistema de justiça criminal.

Cabe à Secretaria Nacional de Segurança Pública apurar infrações penais cometidas contra a ordem política ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou outros delitos de repercussão interestadual.

Com relação ao sistema prisional brasileiro, julgue o item seguinte.

Parte significativa das pessoas presas para cumprimento de pena estão sob custódia nos distritos policiais, uma prática que ainda é legalmente permitida pela política do sistema prisional brasileiro devido à insuficiência de presídios para o acolhimento dessas pessoas.