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No exame do local de crime, é importante estabelecer alguns conceitos de ordem técnica. Assinale a alternativa que apresenta o significado de evidência.
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Praticar ofensas físicas contra funcionários, servidores ou particulares, salvo em legítima defesa, é uma conduta prevista na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que prevê, expressamente, em relação a ela, a aplicação da seguinte penalidade:
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Conforme dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o processo administrativo, como regra geral, será presidido por
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Com relação ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, julgue os itens a seguir.
Aos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira caberá propor ações integradas de fiscalização e segurança urbana, no âmbito dos municípios situados na faixa de fronteira.
Aos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira caberá propor ações integradas de fiscalização e segurança urbana, no âmbito dos municípios situados na faixa de fronteira.
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Com relação ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, julgue os itens a seguir.
O integrante do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP) que fornecer informações atualizadas ao sistema antes do término dos prazos do cronograma estabelecido pelo Ministério da Justiça, com vistas à adequação dos integrantes às normas e procedimentos de funcionamento do sistema, terá preferência no recebimento de recursos relacionados aos programas de segurança pública.
O integrante do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP) que fornecer informações atualizadas ao sistema antes do término dos prazos do cronograma estabelecido pelo Ministério da Justiça, com vistas à adequação dos integrantes às normas e procedimentos de funcionamento do sistema, terá preferência no recebimento de recursos relacionados aos programas de segurança pública.
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Com relação ao sistema de segurança pública brasileiro, julgue o item subsecutivo.
As guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços e instalações e se subordinam aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
As guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços e instalações e se subordinam aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
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Com relação ao sistema de segurança pública brasileiro, julgue o item subsecutivo.
A polícia federal exerce atividades de polícia judiciária da União e de polícia administrativa, quando atua de forma preventiva e repressiva na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos.
A polícia federal exerce atividades de polícia judiciária da União e de polícia administrativa, quando atua de forma preventiva e repressiva na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos.
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No que tange às atribuições e competências relativas ao exercício da atividade policial, julgue o item abaixo.
Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a competência residual do exercício de toda atividade policial de segurança pública, quando não atribuída aos demais órgãos, é pertinente à polícia civil, nos estados, e à polícia federal, no âmbito da União.
Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a competência residual do exercício de toda atividade policial de segurança pública, quando não atribuída aos demais órgãos, é pertinente à polícia civil, nos estados, e à polícia federal, no âmbito da União.
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As empresas especializadas e as que prestam serviços orgânicos de segurança estão sujeitas a obrigações e penalidades previstas na legislação vigente. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
Os serviços continuados de vigilância, segurança e transporte, que apoiam a realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional do órgão, podem ser terceirizados pela administração pública federal.
Os serviços continuados de vigilância, segurança e transporte, que apoiam a realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional do órgão, podem ser terceirizados pela administração pública federal.
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As empresas especializadas e as que prestam serviços orgânicos de segurança estão sujeitas a obrigações e penalidades previstas na legislação vigente. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
As empresas que pretendem se habilitar para prestação de serviços de segurança pessoal privada e de escolta armada têm de comprovar o exercício de atividades de vigilância ou transporte de valores há pelo menos um ano, além de cumprir outros requisitos exigidos em lei.
As empresas que pretendem se habilitar para prestação de serviços de segurança pessoal privada e de escolta armada têm de comprovar o exercício de atividades de vigilância ou transporte de valores há pelo menos um ano, além de cumprir outros requisitos exigidos em lei.
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