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I- A capacitação deve ser específica, vedada a adaptação da matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
II- É facultada ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, tendo como princípios norteadores os mencionados no art. 3º da Lei 13.022/2014.
III- O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados.
Estão corretos, conforme a Lei nº 13.022/2014:
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Acerca da criação da guarda municipal, marque a alternativa correta em relação à Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.
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Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo.
O ministro de Estado da justiça e segurança pública pode atualizar a lista de produtos químicos a serem controlados, definida por meio de portaria, incluindo ou removendo produtos, independentemente de proposta do DPF, da Secretaria Nacional Antidrogas ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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De acordo com o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de dezembro de 1979, por meio da Resolução nº 34/169, assinale a alternativa correta.
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Determinados eventos ocorrem com os atores em constante movimentação, o que dificulta a adoção de medidas de isolamento e contenção, obrigando ações táticas imediatas da primeira equipe policial interventora, em razão de ocorrências envolvendo necessariamente
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Os incidentes que permitem a adoção de medidas de contenção e isolamento pela primeira equipe policial interventora mesmo não necessitando adotar imediatamente alternativas táticas a exemplo do acionamento de forças especializadas são denominados incidentes policiais
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José, em sua primeira visita a determinado Tribunal Regional do Trabalho, foi interpelado por agente da policia judicial para que apresentasse o documento de identificação pessoal na forma da Lei nº 5.553/1968, com a finalidade de se anotar os dados e devolvê-lo no ato, assim, possibilitando o acesso às instalações físicas do referido órgão público. Contudo, se recusou a prestar tais informações ofertando os dados verbalmente alegando ser advogado. Houve a insistência do agente da polícia judicial para que, caso pretendesse adentrar ao prédio, apresentasse documento de identificação na forma da lei. Neste momento, José, em alto e bom-tom, passou a proferir palavras que menosprezaram e desprestigiaram a atividade de controle de acesso exercida pelo funcionário público, jogando o documento no chão e dizendo que ele o pegasse ali, se quisesse.
Neste caso, José cometeu, em tese, o crime de
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Serviços de emergência são operações e intervenções que visam atender situações críticas e urgentes, onde a vida, saúde ou segurança de indivíduos estão em risco, exigindo tratamento imediato. Identifique qual tipo de Serviços de Emergência acionar por tipo de ocorrência. Relacione o Serviço de emergência (coluna 1) ao tipo de ocorrência de emergência (coluna 2):
Coluna 1
1. Resgate do Corpo de Bombeiros.
2. SAMU − Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
3. Polícia Militar.
4. Polícia Rodoviária Federal.
Coluna
(__) Qualquer emergência nas rodovias federais.
(__) mergências clínicas e Mal súbito em via pública.
(__) Vítimas presas em ferragens e qualquer situação de risco envolvendo fogo, fumaça, faísca, vazamento de substâncias, gases, líquidos, combustíveis, locais instáveis como ribanceiras, valas e muros abalados.
(__) Sempre que ocorrer uma emergência em locais sem serviços próprios de socorro. Ocorrências relativas à manutenção da ordem pública.
Qual ordem está CORRETA?
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Tendo como base esse contexto, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
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