938810 Ano: 2012
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF

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Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o subsecutivo.

Nos termos da legislação vigente, caberá à PRF, em casos de acidentes em rodovias federais, a adoção de procedimentos para a sua elucidação, inclusive, a realização de perícias.

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938809 Ano: 2012
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Técnico de Nível Superior
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Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o subsecutivo.

O documento de identificação funcional dos policiais servidores da PRF lhes confere o livre porte de arma.

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938781 Ano: 2012
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Técnico de Nível Superior
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Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o subsecutivo.

Nos termos da legislação ordinária, cabe à PRF, entre outras funções, a de realizar operações relacionadas com a segurança pública, desde que em conjunto com a Polícia Federal.

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930857 Ano: 2012
Disciplina: Segurança Pública
Banca: UFG
Orgão: Pref. Aparecida Goiânia-GO

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Guarda Municipal
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Portaria Interministerial nº 4.226/2010 - Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública

O Anexo I da Portaria Interministerial n. 4.226/2010, que estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Agentes de Segurança Pública, preceitua que, quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa, o agente de segurança pública envolvido deverá realizar a seguinte ação:

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853846 Ano: 2012
Disciplina: Segurança Pública
Banca: UFG
Orgão: Pref. Aparecida Goiânia-GO

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

De acordo com a Lei Complementar n. 023/2010, do município de Aparecida de Goiânia, que alterou o Art. 23 da Lei Municipal n. 2.555/2005, a Guarda Municipal tem a competência de exercer a segurança interna e externa dos prédios públicos municipais e eventos promovidos pelo poder público municipal, a fim de prevenir a ocorrência de atos que

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819062 Ano: 2012
Disciplina: Segurança Pública
Banca: UFG
Orgão: Pref. Aparecida Goiânia-GO

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Guarda Municipal
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Portaria Interministerial nº 4.226/2010 - Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública

A definição é um “conjunto de armas, munições e equipamentos desenvolvidos com a finalidade de preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas”, contida no Anexo II da Portaria Interministerial n. 4.226/2010, refere-se a

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655870 Ano: 2012
Disciplina: Segurança Pública
Banca: UFG
Orgão: Pref. Aparecida Goiânia-GO

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

De acordo com a Lei Complementar n. 042/2011, do município de Aparecida de Goiânia, o Regime Especial de Trabalho da Guarda Municipal (RETGM), a gratificação

A

tem caráter remuneratório percebido além do padrão de vencimento, na proporção de horas extraordinárias trabalhadas, desde que ultrapassadas as 44 (quarenta e quatro) horas semanais regulamentares.

B

é agregada aos vencimentos para todos os efeitos legais, após dez anos ininterruptos de trabalho, e é acumulável com outra vantagem de regime especial.

C

tem natureza provisória para efeitos de aposentadoria, pensão e salário maternidade, excetuando os casos de auxílio-doença e auxílio reclusão.

D

é incorporada aos vencimentos para todos os efeitos legais, após cinco anos ininterruptos de trabalho e não é acumulável com qualquer outra vantagem de regime especial de trabalho.

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575821 Ano: 2012
Disciplina: Segurança Pública
Banca: UFG
Orgão: Pref. Aparecida Goiânia-GO

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

A Lei Complementar n. 023/2010, do município de Aparecida de Goiânia, que alterou o Art. 23 da Lei Municipal n. 2.555/2005, inclui como diretriz da Guarda Municipal

A

realizar serviço de “disque-denúncia”, a respeito de atos de vandalismos praticados contra os equipamentos públicos e o meio ambiente.

B

definir mecanismos de participação da comunidade na proteção dos bens públicos sujeitos à usucapião.

C

registrar termo circunstanciado de ocorrência de um fato tipificado como infração de grande potencial ofensivo, como crime hediondo.

D

apurar infrações penais e cíveis em instância processual no âmbito do município.

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365021 Ano: 2012
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Analista do Ministério Público - Inteligência
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De acordo com o Decreto nº 3.695/2000, fazem parte da composição do Conselho Especial do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, dentre outros,

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365019 Ano: 2012
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Analista do Ministério Público - Inteligência
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Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência:

I. Os titulares do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Fazenda são membros do Conselho.

II. O Conselho é presidido pelo Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que indicará seu substituto eventual.

III. Reunir-se-á, em caráter ordinário, até quatro vezes por ano, na sede da ABIN, em Brasília, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente.

IV. O presidente do Conselho poderá convidar para participar das reuniões cidadãos de notório saber ou especialização sobre assuntos constantes da pauta.

De acordo com o Decreto nº 4.376/2002 está correto o que se afirma APENAS em