Art. 202 - Das decisões proferidas com supedãneo em apuração sumária, em sindicância ou em processo administrativo disciplinar, caberá:

Marque a alternativa que complete corretamente as lacunas do trecho seguinte retirado do parágrafo único do art. 127 do estatuto da Guarda Municipal de Marabá "Os princípios éticos orientarão a dos integrantes da Guarda Municipal e as ações da chefia imediata e mediata para adequá-las às exigências da Instituição, dando-se sempre, entre essas ações, àquelas de cunho ."

A disciplina do Guarda Municipal é a exteriorização da ética do servidor e manifesta-se pelo exato cumprimento de deveres, em todos os escalões e em todos os graus da hierarquia, quanto aos seguintes aspectos:

I- pronta obediência às ordens legais;

II- observância às prescrições legais e regulamentares;

III- emprego de toda a capacidade em beneficio do serviço;

IV- correção de atitudes;

V- colaboração obrigatória com a disciplina coletiva e com a efetividade dos resultados pretendidos pela GM;

VI- respeito aos direitos humanos e sua promoção.

Após a análise dos itens anteriores, marque a única alternativa CORRETA.

Analise os itens seguintes que apresentam definições fixadas pelo Estatuto da Guarda Municipal de Marabá e marque a alternativa CORRETA:

l - A repreensão é a admoestação verbal ou escrita feita ao servidor transgressor, conforme a hipótese, aplicável de modo privado ou ostensivo.

II - A advertência será aplicada por escrito, nos casos de descumprimento de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna que não justifique a imposição de penalidade mais grave, conforme a hipótese.

III - A suspensão será aplicada nos casos de reincidência especifica das faltas punidas com repreensão, bem como nos casos de violação das proibições que não constituam infração sujeita à penalidade de demissão ou rescisão de contrato, e não poderá exceder a 90 (noventa) dias consecutivos.

São recompensas dos integrantes da Guarda Municipal:

I - condecoração por serviços prestados;

II - elogio;

III - nota promissória;

IV - referência elogiosa;

V - dispensa do serviço.

Após a análise dos itens, marque a alternativa CORRETA: