Não cabe ao juiz fazer avaliação acerca da impertinência de quesitos.

O juiz não fica vinculado aos fundamentos e à conclusão à que chegou o perito no laudo, tampouco às opiniões dos assistentes técnicos das partes, mas, em qualquer caso, deve fundamentar o motivo do acolhimento ou não-acolhimento do laudo e das críticas dos assistentes técnicos.

A perícia única é a regra do sistema processual; caso seja complexa, isto é, abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito para a tarefa.

A prova pericial só é cabível quando o fato a ser provado exigir conhecimentos especiais de natureza técnica ou científica, sendo imprópria para a demonstração da existência de fatos que podem ser conhecidos e descritos pelas pessoas por meio de sua experiência social ordinária.

A prova pericial, como espécie do gênero prova judicial, caracteriza-se por sua submissão ao princípio da persuasão racional, o que leva à vedação de que o juiz indefira a realização de uma perícia, sob o argumento de sua desnecessidade.

Quando o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, inspeciona pessoas ou coisas a fim de esclarecer fato que interesse à decisão do processo judicial, está realizando também uma perícia judicial.

A perícia é a prova destinada a levar ao juiz elementos instrutórios sobre algum fato que dependa de conhecimentos especiais de ordem técnica ou científica.

Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria acerca da qual deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos.

Acerca dos prazos processuais relacionados às perícias, julgue os itens a seguir.

O assistente técnico deve ser indicado no prazo de cinco dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito; no mesmo prazo, devem ser apresentados os quesitos. O nãocumprimento dos prazos mencionados gera a perda do direito de nomeação de assistentes técnicos e de apresentação dos quesitos.

Acerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue os itens que se seguem.

O perito e os assistentes técnicos devem assinar, em dia, hora e lugar designados pelo juiz, o termo de compromisso de cumprimento do encargo que lhes foi atribuído.