A observância da não-discriminação entre homens e mulheres, no caso de detenção, tem como conseqüência a extensão às mulheres de todas as formas de proteção previstas em instrumentos como leis e tratados. No entanto, homens e mulheres podem não receber tratamento idêntico em todas as circunstâncias, pois podem ser necessárias medidas especiais para as mulheres, como, por exemplo, a necessidade de instalações apropriadas para a detenção de gestantes e lactantes.

Pelo fato de o Brasil ser signatário de tratados internacionais que estabelecem normas e limitações para o tratamento de pessoas detidas, atos de tortura somente são admissíveis em casos em que não há outros meios de provar a culpa do acusado e em situações de conflito armado.

A captura e a detenção somente deverão ser efetuadas em estrita conformidade com os dispositivos legais e por encarregados competentes, autorizados para tal propósito.

O policial-militar extraviado por mais de trinta dias é considerado ausente.

No policiamento florestal, o patrulhamento montado realiza seus deslocamentos de acordo com os itinerários previamente estabelecidos.

Ocorrendo desmatamento em área considerada de preservação permanente, o PM orientará o responsável pela execução do desmatamento, procederá a autuação regular, apreendendo, se for o caso, o produto e subproduto florestal, bem como as ferramentas utilizadas, e comunicará à autoridade competente para ulterior cassação da autorização.

O policiamento de guarda somente pode ser desempenhado na modalidade permanência.

Na guarda de estabelecimentos penais, as barreiras físicas devem ser montadas na área interna e, se possível, sem zonas livres para evitar fugas.

No policiamento montado, recomenda-se que o patrulheiro no posto realize deslocamento montado por tempo de cinqüenta minutos, em média, intercalando com a permanência apeado, no PB, por dez minutos, conforme consta do roteiro do cartão-programa.

Acerca da proteção ao PM, o exame comparativo dos fatores componentes estabelece o seguinte: a pé — mínimo; a cavalo — grande; em automóvel — máximo; em motocicleta — médio; e em bicicleta — pequeno.