3128503 Ano: 2024
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Itame
Orgão: Pref. Palmeiras Goiás-GO

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

De acordo com o artigo 3º da Lei 13.022/2014, identifique a afirmativa que não expressa um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais definida no referido artigo.

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3128502 Ano: 2024
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Itame
Orgão: Pref. Palmeiras Goiás-GO

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Sobre as prerrogativas da guarda municipal, marque a alternativa correta:

A

Os cargos em comissão das guardas municipais serão providos por servidores de livre nomeação e exoneração, independente de vínculo efetivo com a administração pública;

B

Nos primeiros 10 (dez) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social;

C

Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.

D

os guardas municipais, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva, serão recolhidos nas mesmas celas que os demais presos;

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3128501 Ano: 2024
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Itame
Orgão: Pref. Palmeiras Goiás-GO

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Acerca do controle e das prerrogativas da guarda municipal, é correto afirmar:

A

o controle interno será exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta;

B

controle externo será exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro;

C

o Poder Executivo municipal poderá criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos;

D

aos guardas municipais é vedado o porte de arma de fogo.

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3128500 Ano: 2024
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Itame
Orgão: Pref. Palmeiras Goiás-GO

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

São requisitos básicos para a investidura em cargo público na guarda municipal:

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3117730 Ano: 2024
Disciplina: Segurança Pública
Banca: ICECE
Orgão: Pref. Aratuba-CE

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais:

A

O uso progressivo da força e patrulhamento preventivo não constituem princípios mínimos de atuação dos guardas municipais.

B

O funcionamento das guardas municipais deve ser acompanhado por empresas privadas ou terceirizadas.

C

São requisitos básicos para investidura em cargo público na Guarda Municipal, entre outros, possuir idade mínima de 18 (dezoito anos) e nível médio de escolaridade.

D

Os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pelo Prefeito do Município.

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3117729 Ano: 2024
Disciplina: Segurança Pública
Banca: ICECE
Orgão: Pref. Aratuba-CE

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Analise as informações a seguir:

I. Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, constitui princípio mínimo de sua atuação a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

II. A estrutura hierárquica da Guarda Municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações, segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

III. É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

Marque a alternativa CORRETA:

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3117622 Ano: 2024
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Formoso do Araguaia-TO

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Vigia
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Assinale uma estratégia que contribui para a prevenção de sabotagem no setor público.

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3110904 Ano: 2024
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

1. compromisso com a evolução social da comunidade. 2. proteção das liberdades públicas. 3. uso retrogressivo da força. 4. patrulhamento ostensivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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3110903 Ano: 2024
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

A

As atividades de defesa civil municipal são privativas das guardas municipais.

B

A guarda municipal não poderá ter efetivo superior a 0,5% da população, em municípios com até cem mil habitantes.

C

Respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, compete às guardas municipais proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município.

D

O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, que se sujeitarão aos regulamentos disciplinares de natureza militar.

E

Os municípios que integram uma determinada região metropolitana poderão, mediante termo de cooperação, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

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3110740 Ano: 2024
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Guarda Municipal
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Aponte a alternativa que indica corretamente qual Ministério foi responsável pela coordenação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci):