A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) deve liderar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, assim como deve agir para implementar as respectivas medidas de prevenção.

É facultativa, ainda que recomendada, a apresentação do relatório anual analítico do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) aos responsáveis por segurança e saúde no trabalho da organização, bem como a discussão sobre os dados nele contidos.

A execução de uma manutenção emergencial na cobertura de um prédio administrativo público onde há risco significativo de queda e inexistem proteções coletivas deve ser precedida da emissão de permissão de trabalho.

Em obras públicas, a empresa contratada é dispensada da elaboração do programa de gerenciamento de riscos (PGR) para canteiros de obra com até quinze trabalhadores, independentemente da altura da edificação, desde que sejam adotadas medidas de proteção individual adequadas.

O empregador deve fornecer EPI em boas condições de uso, podendo repassar parte dos respectivos custos de aquisição ao trabalhador.

Considere que, em determinado canteiro de obras, esteja ocorrendo a construção de uma edificação cuja altura final será de 24 m, e que tenha sido instalado, quando o deslocamento vertical da edificação atingiu o marco de 20 m, elevador para o transporte de passageiros, após a instalação do respectivo elevador para o transporte de cargas. Nesse caso, a obra em apreço está em conformidade com as normas de segurança do trabalho aplicadas à construção civil.

As construções vizinhas à obra; a remoção de materiais e entulhos; as aberturas existentes no piso e o trânsito de veículos e pessoas são alguns dos aspectos que devem ser considerados no plano de demolição de uma obra.

São responsabilidades exclusivas do trabalhador o uso correto de EPI para a prevenção de acidentes e a manutenção dos registros formais de treinamentos e capacitações para fins de comprovação documental frente às fiscalizações de segurança do trabalho.

O incentivo a práticas seguras e educativas para a prevenção de doenças deve considerar a adesão voluntária dos trabalhadores, salvo quando tais medidas forem essenciais para a segurança e saúde ocupacional, casos em que o empregador deve solicitá-las com base na legislação trabalhista e nas normas regulamentadoras.

A avaliação da insalubridade e a análise de risco no ambiente de trabalho devem considerar não apenas as condições ambientais, mas também a jornada de trabalho, o tempo de exposição ao agente nocivo e o uso (correto ou incorreto) de EPI pelos trabalhadores.