De acordo com a NR 19 – Explosivos, em todas as atividades produtivas de fabricação de fogos de artifício ou outros artifícios pirotécnicos é proibida a remuneração por

De acordo com a NR 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, é obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores, no canteiro de obras, nas frentes de trabalho e nos alojamentos, por meio de bebedouro ou outro dispositivo equivalente, na proporção de 1 (uma) unidade para cada grupo de 25 (vinte e cinco) trabalhadores ou fração, sendo vedado o uso de copos coletivos.

O fornecimento de água potável deve ser garantido de forma que, do posto de trabalho ao bebedouro ou ao dispositivo equivalente, não haja deslocamento superior a 100m (cem metros) no plano horizontal e

A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) avalia condições laborais para identificar e corrigir inadequações, visando melhorar saúde, conforto e produtividade dos trabalhadores. De acordo com a NR 17 – Ergonomia, além do Microempreendedor Individual (MEI), as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), em regra, não são obrigadas a elaborar a AET, desde que estejam enquadradas como graus de risco

Conforme a NR 16 – Atividades e Operações Perigosas, a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT, é de responsabilidade do

O adicional de insalubridade é uma compensação financeira concedida a trabalhadores expostos a condições nocivas à saúde, conforme o grau de exposição.

Segundo a NR 15 – Atividades e operações Insalubres, especificamente em seu anexo 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor, as situações de exposição ocupacional ao calor, caracterizadas como insalubres, serão classificadas em grau

Prevenir riscos elétricos é fundamental para evitar acidentes graves, como choques, incêndios e explosões, garantindo a segurança dos trabalhadores e a integridade das instalações.

Conforme a NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, as medidas de proteção coletiva compreendem, prioritariamente,

Com relação a NR 9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, especificamente em seu anexo II - Vibração, o limite de exposição ocupacional diária à vibração em mãos e braços corresponde a um valor de aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de

De acordo com a NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), especificamente em seu Anexo II – Controle Médico Ocupacional da Exposição a Níveis de Pressão Sonora Elevados, o exame audiométrico deve ser executado por

Os Equipamentos de proteção individual são essenciais para proteger os trabalhadores dos riscos à saúde e segurança em ambientes laborais.

Conforme o glossário da NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a pessoa jurídica que contrata o importador por encomenda para realizar a transação de compra e venda de mercadoria estrangeira a ser importada, o despacho aduaneiro de importação e a revenda a ela mesma, é denominada

De acordo com a NR 5, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), a organização, ao realizar eleições para essa comissão, deve fornecer cópias das atas de eleição e posse