Dadas as afirmativas sobre o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), a partir da legislação previdenciária objeto do Decreto n.º 3.048, de 6 de maio de 1999 e da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022,

I. O LTCAT tem como um de seus objetivos principais a comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes nocivos para fins de concessão de aposentadoria especial pelo INSS.

II. A elaboração do LTCAT para análise das condições ambientais de trabalho é de competência exclusiva de Engenheiros de Segurança do Trabalho ou Médicos do Trabalho.

III. A empresa pode utilizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para fins de substituição ou complementação do LTCAT, desde que o PGR contenha os elementos informativos básicos exigidos pela legislação previdenciária.

IV. O LTCAT deve ser atualizado obrigatoriamente a cada 6 (seis) meses, independentemente de alterações no ambiente de trabalho ou melhoria dos processos de produção da empresa.

verifica-se que estão corretas apenas

Dadas as afirmativas sobre o Laudo Técnico de Insalubridade e o Laudo Técnico de Periculosidade, a partir da Norma Regulamentadora n° 15 (NR-15) e Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16),

I. O exercício do trabalho em condições de insalubridade garante ao trabalhador a concessão de adicionais de porcentagens correspondentes a 40%, 20% ou 10%, referentes aos graus máximos, médios e mínimos, incidindo sobre a remuneração.

II. Nos casos em que o laudo apontar a existência de insalubridade e periculosidade de forma concomitante, o trabalhador fará jus a ambos adicionais, conforme porcentagens determinadas em Norma Regulamentadora (NR).

III. O Nível de Ação (NA) é uma ferramenta preventiva que antecipa possíveis problemas decorrentes da exposição do trabalhador próximo aos limites máximos permitidos de exposição.

IV. A eliminação ou a neutralização da insalubridade no ambiente de trabalho pela empresa determinará a cessão do adicional de porcentagem respectivo.

verifica-se que estão corretas apenas

Dadas as afirmativas sobre as atividades de teleatendimento/telemarketing,

I. O tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing é de, no máximo, 6 horas diárias, nele incluídas as pausas, sem prejuízo da remuneração.

II. O intervalo para repouso e alimentação para a atividade de teleatendimento/telemarketing deve ser de 30 minutos.

III. Para tempos de trabalho efetivo de teleatendimento/telemarketing de até 4 horas diárias, deve ser observada a concessão de 2 (duas) pausas de descanso contínuas de 10 minutos.

IV. Para prevenir sobrecarga psíquica e muscular estática de pescoço, ombros, dorso e membros superiores, a organização deve permitir a fruição de pausas de descanso e intervalos para repouso e alimentação aos trabalhadores.

de acordo com o que preconiza a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), verifica-se que estão corretas apenas

O campo de estudo da ergonomia tem como objeto de estudo as diferentes relações no âmbito dos espaços de trabalho, permitindo-se a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológias dos trabalhadores, proporcionando-lhes conforto, segurança, saúde, eficiência e produtividade no processo de trabalho.

Acerca do campo de estudo da ergonomia e da Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), dadas as afirmativas sobre risco ergonômico no contexto da construção civil,

I. Exposição ao ruído excessivo e ao calor nos serviços de concretagem.

II. Monotonia e repetitividade na execução de uma tarefa em central de armadura.

III. Manuseio de máquinas e equipamentos sem o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

verifica-se que é/são considerado/s de risco/s ergonômico/s

As medidas de proteção contra incêndio e pânico em ambientes de trabalho são orientações e obrigações que toda organização deve adotar, em conformidade com a legislação estadual, e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas.

A respeito dessas medidas de proteção, dadas as afirmativas,

I. As medidas de proteção ativa são aquelas incorporadas ao sistema construtivo das edificações e que reagem por acionamento manual ou automatizado, evitando-se o crescimento e a propagação do incêndio.

II. São exemplos de proteção passiva de edificações a rede de hidrantes e mangotinhos, chuveiros automáticos (sprinkler) e alarmes sonoros.

III. Nenhuma saída de emergência deve ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho, devendo ser mantidas desobstruídas.

IV. Cabe ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM) local o desenvolvimento e a apresentação dos procedimentos de resposta para os cenários de emergências e para a evacuação dos locais de trabalho com segurança.

verifica-se que está/ão correta/s apenas

Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), o qual deve ser, comprovadamente, disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio físico, quando solicitado. É importante ressaltar que o ASO serve para proteger a saúde do trabalhador, bem como resguardar legalmente a empresa.

Dadas as afirmativas sobre as informações que devem constar no ASO,

I. Devem-se constar, no mínimo, as seguintes informações do empregado: nome completo e sua função.

II. Devem-se constar a data, o número de registro profissional e a assinatura do médico que realizou o exame clínico.

III. Deve-se constar a definição de apto ou inapto para a função do empregado. de acordo com a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7),

verifica-se que está/ão correta/s

A segurança contra incêndio e pânico compreende um conjunto de medidas técnicas, normativas e dispositivos (ativos e passivos) destinados a proteger vidas e o patrimônio, prevenindo, controlando e mitigando os riscos de fogo e facilitando a evacuação segura de edificações. Dadas as afirmativas sobre as classes de incêndio e o agente extintor ideal para combatê-lo de forma segura e eficaz,

I. Extintores de pó químico extinguem o fogo por abafamento e interrupção da reação em cadeia da combustão.

II. Incêndios de classe K podem ser controlados por extintores de água.

III. Incêndios causados por líquidos inflamáveis são de classe C, e podem ser controlados por extintores de CO₂.

verifica-se que está/ão correta/s

As atividades em Alta Tensão (AT), principalmente sobre equipamentos que integram o Sistema Elétrico de Potência (SEP), requerem bastante atenção dos profissionais, pois o nível de tensão e de corrente elétrica, são significativos, e qualquer descuido pode ser fatal. A Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), contém instruções acerca de trabalhos envolvendo AT. Dadas as afirmativas a respeito da NR-10 sobre os serviços em AT,

I. Todo trabalho em instalações elétricas energizadas em AT, bem como aquelas que interajam com o SEP, somente pode ser realizado mediante ordem de serviço específica para data e local, assinada por superior responsável pela área.

II. Os trabalhadores que intervenham em instalações elétricas energizadas com alta tensão, que exerçam suas atividades dentro dos limites estabelecidos como zonas controladas e de risco, devem receber treinamento de segurança, específico em segurança no Sistema Elétrico de Pontência (SEP) e em suas proximidades, com currículo mínimo, carga horária e demais determinações estabelecidas na NR-10.

III. Os equipamentos, ferramentas e dispositivos isolantes ou equipados com materiais isolantes, destinados ao trabalho em alta tensão, devem ser submetidos a testes elétricos ou a ensaios de laboratório periódicos, obedecendo-se às especificações do fabricante, aos procedimentos da empresa e, na ausência desses, anualmente.

verifica-se que está/ão correta/s

A higiene ocupacional concentra-se na avaliação de riscos que têm o potencial de desencadear doenças ocupacionais. Ela busca identificar e controlar agentes ambientais, como substâncias químicas, físicas e biológicas, que podem afetar a saúde dos trabalhadores.

Sobre os efeitos agudos e crônicos decorrentes da exposição ocupacional a esses agentes, assinale a alternativa correta.

Uma empresa de fabricação de biocombustíveis atua na produção de combustíveis obtidos a partir de matérias-primas renováveis, como plantas, resíduos agrícolas, óleos vegetais e biomassa. Segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a fabricação de tais produtos está enquadrada em um grau de risco 4, cuja atividade apresenta alto risco de acidentes ou danos à saúde dos trabalhadores. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é extremamente importante para essas empresas, pois esse programa tem como objetivo identificar, avaliar e controlar os riscos presentes no ambiente de trabalho, garantindo maior proteção aos trabalhadores.

Acerca do PGR, assinale a alternativa correta.