Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) encontra-se normatizada pela NR 5, sendo que dentre suas atribuições consta(m) a(o)

A atualização da NR 1, em dezembro de 2022, formalizou a figura do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Sempre que for necessário contemplar a segurança dos trabalhadores em ambientes de construção tipificados na NR 18, o PGR deve, além do previsto na NR 1, conter o(s) seguinte(s) documento(s):

No arcabouço normativo que rege a segurança do trabalho, a NR 1, que versa sobre disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, define, em sua versão de dezembro de 2022, como competência(s) da Secretaria de Trabalho – STRAB –, a

De acordo com a Lei nº 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, os empregados devem

Em se tratando das disposições gerais e do gerenciamento de riscos ocupacionais de que trata a NR 1, nos moldes do texto publicado em dezembro de 2022, verifica-se que compete

A Lei nº 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, prevê, no que tange às Medidas Especiais de Proteção, que cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego estabelecer disposições complementares, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho.

NÃO faz parte dessas disposições o seguinte item:

O SESMT, de que trata a NR 4, deve ser composto por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho.

A carga horária semanal mínima, em horas, de dedicação ao SESMT a ser cumprida por esses profissionais é de

A Lei nº 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que, no que tange às Atividades Insalubres ou Perigosas,

A Lei nº 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que dentre as competências das empresas, está(ão) a(s) de

A indústria da construção civil é uma importante atividade econômica que emprega diversas pessoas, portanto, como tal, é abarcada pelas regras de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção estabelecidas pela NR 18, que, entre diversos dispositivos, estabelece que a(o)