O artigo 3º da Lei nº 14.819/2024 dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Analise as afirmativas abaixo com base nesse dispositivo legal.

1. A implementação da política deve ocorrer por meio da atuação integrada entre as áreas de educação, saúde e assistência social.

2. As ações devem contemplar estratégias de prevenção e promoção da saúde mental no ambiente escolar.

3. A política orienta o fortalecimento da convivência escolar e a promoção da cultura de paz.

4. A execução da política autoriza a substituição das atribuições pedagógicas da escola por intervenções exclusivamente terapêuticas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei nº 14.819/2024 institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares e estabelece diretrizes para a atuação integrada no âmbito da Educação Básica.

Com base nessa normativa, assinale a alternativa correta quanto à atuação do Assistente Social no contexto escolar.

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) desempenha papel central na organização da proteção social básica, sendo responsável pela articulação de serviços, programas e ações voltadas à prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social no território.
Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_ social/cadernos/orientacoes_cras.pdf


Sobre a organização do trabalho no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), assinale a alternativa correta.

Projetos sociais que utilizam atividades culturais e esportivas têm sido implementados como estratégias para ampliar oportunidades de desenvolvimento em contextos de vulnerabilidade social. Essas iniciativas buscam promover a participação social e fortalecer capacidades individuais e coletivas.
Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa correta.

No trabalho social desenvolvido com crianças e adolescentes, a escuta qualificada constitui um instrumento fundamental para a construção de vínculos entre profissionais e usuários. Esse processo envolve atenção às demandas apresentadas, reconhecimento das singularidades dos sujeitos e consideração dos contextos sociais em que vivem. Considerando esse contexto, a escuta qualificada caracteriza-se por:

No âmbito da proteção social básica, determinados serviços são estruturados com o objetivo de fortalecer vínculos familiares e comunitários, prevenir situações de risco social e promover a participação social dos usuários. Esses serviços organizam-se a partir de atividades coletivas e de processos socioeducativos desenvolvidos ao longo do ciclo de vida.
Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_ social/Normativas/tipificacao.pdf


Considerando as características do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assinale a alternativa correta.

O desenvolvimento social de crianças e adolescentes ocorre a partir da interação entre diferentes contextos institucionais e sociais, entre os quais se destaca a família, considerada um dos primeiros espaços de socialização e formação de valores. Nesse ambiente, são construídas referências fundamentais para o desenvolvimento emocional, moral e relacional dos indivíduos. Considerando esse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(   ) O desenvolvimento social das crianças depende exclusivamente das instituições educacionais responsáveis pela transmissão formal de conhecimentos.

(   ) A formação de valores sociais ocorre apenas na adolescência, quando os indivíduos passam a conviver com grupos sociais mais amplos fora do ambiente familiar.

(   ) O papel da família restringe-se à garantia das necessidades materiais das crianças, sendo as dimensões afetivas e educativas responsabilidade exclusiva da escola.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Em contextos marcados por desigualdades sociais, o acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer tem sido reconhecido como importante estratégia de promoção da inclusão social. Essas práticas ampliam oportunidades de participação social, favorecem o desenvolvimento de habilidades individuais e coletivas e contribuem para a construção de vínculos comunitários. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.A inclusão social por meio da cultura e do esporte depende exclusivamente de iniciativas individuais, não sendo influenciada por políticas públicas ou projetos sociais.

II.O acesso à cultura e ao esporte pode contribuir para processos de inclusão social ao ampliar oportunidades de participação, expressão e desenvolvimento de habilidades sociais.

III.O desenvolvimento social de indivíduos em situação de vulnerabilidade ocorre independentemente do acesso a espaços culturais ou esportivos.


É CORRETO o que se afirma em:

A construção de ambientes participativos e democráticos no atendimento socioeducativo constitui um desafio institucional, especialmente em contextos marcados pela privação de liberdade. Nesse cenário, coexistem práticas de controle disciplinar e propostas pedagógicas voltadas à socialização e reconstrução de trajetórias.
Com base nessa perspectiva, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(   ) Em contextos de privação de liberdade, a participação dos adolescentes nos processos institucionais deve ser restringida, pois a ampliação do diálogo e da participação tende a fragilizar a manutenção da ordem e da autoridade institucional.

(   ) A construção de ambientes participativos busca ampliar a capacidade dos adolescentes de refletir sobre sua realidade e construir novas formas de participação social.

(   ) O processo socioeducativo deve basear-se exclusivamente na imposição de normas disciplinares, sem espaço para participação dos adolescentes.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A assistência social, enquanto política pública de seguridade social não contributiva, organiza-se por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que estabelece mecanismos de coordenação federativa, financiamento compartilhado e articulação entre diferentes serviços e benefícios destinados à população em situação de vulnerabilidade.
Nesse contexto, constitui(em) objetivo(s) desse sistema:

I.Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

II.Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

III.Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

É CORRETO o que se afirma em: