Sobre os grupos, assinalar a alternativa CORRETA

Assinalar a alternativa que apresenta um serviço da Proteção Social Básica CORRETAMENTE.

Em relação aos benefícios assistenciais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(   ) Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado.

(   ) Os benefícios assistenciais não devem ser repassados em forma de pecúnia.

(   ) O Benefício de Prestação Continuada é um benefício previdenciário, portanto, contributivo.

De acordo com a Resolução CNAS nº 145/2004 — Política Nacional de Assistência Social (PNAS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(  ) A ação pública da política de assistência social orientada por recortes setoriais é um dos pressupostos da PNAS, permitindo que cada política atue de forma especializada para atender melhor às necessidades da população local.

(  ) A Política Nacional de Assistência Social busca implementar a concepção da assistência social como política pública, fundamentada nos pressupostos da territorialização, descentralização e intersetorialidade.

(  ) A atuação em rede, baseada no território, busca superar a fragmentação na prática da política de assistência social, exigindo enfrentamento de forma integrada e articulada.

No que se refere ao cofinanciamento no Sistema Único de Assistência Social, conforme a NOB/SUAS, analisar os itens.  

I. Os Municípios, quando instituírem programas de transferência de renda, deverão fazê-lo, obrigatoriamente, integrados ao Programa Bolsa Família.

II. O cofinanciamento federal poderá se dar sem a realização de convênios, ajustes ou congêneres, desde que seja cumprido o art. 30 da LOAS.

III. A participação orçamentária e financeira de todos os entes federativos é um dos pressupostos do cofinanciamento na gestão compartilhada do SUAS.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são programas de assistência social, previstos em lei, EXCETO:

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, sobre os deveres e as relações com os usuários, assinalar a alternativa INCORRETA.

Considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, sobre as medidas protetivas de urgência, assinalar a alternativa CORRETA.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar deve ser prestada de forma articulada, integrando princípios da assistência social, da saúde e da segurança pública. No que concerne às determinações que o juiz deve assegurar à mulher vítima de violência para a preservação da sua integridade física e psicológica, assim como para a garantia do seu atendimento integral, a Lei Maria da Penha dispõe que

O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), instituído pelo Decreto nº 6.833/2009, visa coordenar e integrar ações nas áreas de assistência, perícia oficial e promoção à saúde, em conformidade com a política de segurança do trabalho do Governo Federal. No âmbito desse subsistema, as ações de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde caracterizam-se pela