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As expressões do preconceito e da discriminação racial e de
gênero no Brasil, como o racismo e a transfobia, não se
restringem a atitudes individuais. As reflexões produzidas
pelo Conjunto CFESS-CRESS (Conselho Federal de
Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social)
sobre o enfrentamento ao racismo e à transfobia indicam
que esses fenômenos não se limitam ao campo das
subjetividades, portanto, constituindo processos
estruturantes que rebatem nas dinâmicas institucionais. No
cotidiano do exercício profissional, a intervenção crítica
voltada para o combate a essas opressões pressupõe
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A intersetorialidade nas políticas públicas tem sido
valorizada como uma estratégia para superar a
fragmentação das ações e elevar a efetividade das
respostas às complexas demandas sociais. No âmbito da
gestão pública e do exercício profissional, a implementação
da perspectiva intersetorial
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A avaliação de políticas sociais no Brasil, a partir da década
de 1980, sofreu forte influência da ótica gerencialista, que
prioriza a aferição da eficiência e da eficácia governamental.
Em contraposição a essa tendência tecnicista e pautada no
racionalismo, a perspectiva histórico-dialética propõe uma
análise fundamentada na totalidade concreta. Nessa
direção, a avaliação de uma política social deve
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A questão social na contemporaneidade, sob a hegemonia
da mundialização financeira, apresenta-se como um
fenômeno que radicaliza as desigualdades e redefine as
formas de intervenção do Estado. No Brasil, esse processo
é marcado pela tensão entre a consolidação de políticas
públicas e as exigências de ajuste fiscal permanente. Nessa
conjuntura, a questão social deve ser compreendida como
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O Código de Ética da(o) Assistente Social de 1993
(instituído pela Resolução CFESS nº 273/1993) não se
constitui como um conjunto de normas meramente
procedimentais, mas representa a materialização de um
projeto ético-político profissional que rompeu com a herança
conservadora. Fundamentado nas bases ontológicas da
teoria social crítica, esse projeto estabelece uma nova
relação entre a ética e a política, na qual o exercício
profissional qualificado pressupõe
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A inserção de assistentes sociais na Política de Educação,
marcada por requisições socioinstitucionais de ampliação
do acesso e da permanência, processa-se em um campo de
tensões entre a defesa da educação como direito social e as
exigências de um padrão de escolarização necessário às
condições de reprodução do capital em diferentes ciclos de
expansão e de crise. Nesse cenário, o trabalho profissional
voltado para a garantia da qualidade da educação
escolarizada fundamenta-se na
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A Política de Assistência Social, constituída como direito
social, insere-se no caldo conservador da realidade
brasileira, o que engendra análises superficiais
atravessadas pela moralização da questão social,
obscurecendo as determinações estruturais e
culpabilizando a população. Nessa perspectiva, torna-se
imprescindível apreender as contradições da sociedade
capitalista, considerando
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A Lei de Regulamentação profissional (Lei nº 8.662/1993) é
um dos pilares que sustentam o projeto profissional,
articulando princípios ético-políticos às demais dimensões
constitutivas do Serviço Social. Um dos grandes debates
alavancados por essa lei refere-se aos artigos 4° e 5°, que
tratam, respectivamente,
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A seguridade social no Brasil, embora tenha um caráter
inovador ao intencionar a proteção social, foi
institucionalizada nos marcos da sociedade capitalista,
revelando a incompatibilidade entre trabalho e direitos
sociais e caracterizando-se como um sistema
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A educação superior no Brasil vem sendo submetida aos
contornos que negociam o conhecimento em consonância
com os ditames da financeirização, transmutando a
educação em mercadoria. Nesse processo de
mercantilização, as instituições públicas de ensino superior
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