O SUAS (2004) criou um sistema para a PNAS descentralizado e participativo, hoje presente em todos os municípios do país. Sobre este sistema, analisem-se as afirmativas abaixo:

I. As principais características do SUAS são: direito de todas/os cidadãs/ãos indistintamente, descentralização, controle social.

II. É um sistema público nacional que organiza serviços, programas e benefícios, baseado na CF 1988, na LOAS e na NOB/SUAS.

III. Os níveis de Proteção Social do SUAS são: 1- Básica (população vulnerável com direitos violados), atendimento nos CRAS (situados em áreas de vulnerabilidade social); 2- Especial Média (prevenção de riscos sociais), atendimento no CREAS; e Alta complexidade (população com vínculos rompidos), em entidades de longa permanência.

IV. Estrutura-se a partir de gestão descentralizada entre os entes da federação, da existência de Conselhos e Fundos nacionais, estaduais, distrital e municipais de Assistência Social e do co-financiamento.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

Autoras/es da área de Serviço Social, analisando a PNAS/SUAS, coincidem e divergem em compreensões sobre as possibilidades e limites desta área em relação à prescrição do Projeto Ético-Político das/dos assistentes sociais, na busca por realizar um trabalho transformador da realidade, constituindo grupos de pensamentos diferentes. Sobre o tema, considere as afirmativas:

I. Há um grupo de autoras/es que defendem que, a despeito dos avanços normativos na área da assistência, no campo do Serviço Social, se desenvolveu uma visão fetichizada da assistência (mito da assistência social) que escondem as contradições da política no capitalismo brasileiro e levam a distorções conservadoras no trabalho profissional.

II. Outro grupo de autoras/es defende que estas mudanças trazidas pela PNAS/SUAS reforçam o assistencialismo, pois, ao trazerem para o âmbito estatal o protagonismo da gestão e do financiamento da política, afastam o poder popular expresso pela ação da sociedade civil organizada.

III. Autoras/es outras/os apoiam um conjunto de concepções que divergem das anteriores, por identificarem expressivos avanços na conquista dos direitos socioassistenciais e por ser este espaço sócio-ocupacional o maior da profissão que ainda precisa ser mais bem ocupado (pelo conhecimento e pela ação), uma vez que contém tanto espaço de avanços sociais quanto de retrocessos.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

A área da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a despeito de todos os preconceitos ancestrais que lhe pesam, foi afetada na sua estrutura conceitual, valorativa e metodológica, depois da CF 1988 e das legislações infraconstitucionais (32 anos da LOAS e 20 anos do SUAS), que lhe foram dando operacionalidade. Nesse sentido, é correto afirmar que

Hoje, há uma unanimidade em torno do SUS: é o maior sistema de saúde pública do mundo em termos de abrangência e na sua forma de universalidade. Há um aspecto central na sua compreensão conceitual que é a “integralidade”. Podemos afirmar que, no arcabouço do SUS, a integralidade se refere a(à):

Nestes 35 anos de advento do SUS, a literatura crítica especializada identifica razões robustas para celebrar avanços na conquista de direitos sanitários, mas, ao mesmo tempo, identificar limites não superados e ameaças. Sobre o tema, considere as afirmativas:

I. Nesse tempo de existência do SUS, podemos considerar que se encontra no início de sua evolução, com limitado alcance da consolidação do que estabelece sua normativa básica, devido às disparidades regionais, ao crônico subfinanciamento e às graves desigualdades sociais.

II. Uma das mais expressivas conquistas da ação do SUS deve-se à melhoria da atenção primária e ao massivo atendimento especializado na alta complexidade, levando ao controle de doenças crônicas.

III. Com base no IDSUAS (FIOCRUZ) é possível identificar avanço nos seguintes indicadores sociais e de serviços de saúde pública, graças ao SUS: queda contínua na mortalidade infantil, crescimento da atenção primária e aumento do acesso à consulta e exames.

IV. Uma das maiores ameaças ao SUS refere-se à interferência política e corporativa privada e à promiscuidade entre o capital que atua na saúde e governos, fragilizando a sustentação pública do Sistema.

São verdadeiras as afirmativas

No artigo 196 da CF 1988 está estabelecido que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Sobre esta base normativa se ergueu uma nova Política de Saúde, traduzida pelo SUS. Acerca do tema, considere as afirmativas:

I. Com o advento da nova política de saúde expressa no Sistema Único de Saúde (SUS) foi rompida a dicotomia entre saúde previdenciária e saúde pública vigente anteriormente.

II. São princípios do SUS: Universalidade, Equidade e Gratuidade.

III. São diretrizes do SUS: Descentralização, Regionalização, Hierarquização e participação popular.

IV. A participação do setor privado no SUS é permitida e tem se revelado como motor de seu desenvolvimento.

São verdadeiras as afirmativas

A noção de “Seguridade “Social” emerge e se consolida no pós-guerra na Europa ocidental, havendo consenso quanto à centralidade do “Plano Beveridge” para sua realização. Sua adoção no Brasil, por meio da CF 1988, revelou sintonia, no que tange a se constituir em um avanço na direção da ampliação da garantia de direitos sociais à classe trabalhadora. No entanto, no Brasil, a literatura especializada vem afirmando que este “sistema”, em sua implantação no país desde os anos 1990, vem se afastando de suas bases e sendo desmontado, porque

Na história social brasileira existe um novo marco definidor da área da Seguridade Social que se situa na Constituição Federal de 1988, no título VII “Da Ordem social”, capítulo II “Da Seguridade Social”, onde são estabelecidos os fundamentos para esta importante área da política social, em sintonia com os mais avançados sistemas de bem-estar social no mundo. Sobre estes fundamentos, julgue as assertivas a seguir:

I. Em sintonia com o paradigma liberal dominante no mundo ocidental, a Seguridade Social brasileira se funda na concepção de ordem social baseada no primado do trabalho.

II. A nova concepção de Seguridade Social se expressa como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade” (CF/1988, art. 194), nas quais estes atores sociais se encarregam equitativamente das responsabilidades implicadas.

III. A concepção brasileira de Seguridade Social focou na proteção de direitos sociais dos/as trabalhadores/as no campo da saúde, previdência e assistência social.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

As competências e atribuições dos/as assistentes sociais, na política de Assistência Social, com base na Lei de Regulamentação da Profissão, requisitam, do/a profissional, algumas competências gerais que são fundamentais à compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa sua intervenção, exceto:

É no cotidiano que o assistente social atende individualmente, faz grupos, reuniões, planeja, emite relatórios e recomeça tudo no dia seguinte. Para Heller (2008), “a vida cotidiana é o espaço onde se participa com todos os aspectos da personalidade, requerido a todo momento para respostas imediatas a diferentes questões. O cumprimento de rotinas e tarefas, limitadas à superficialidade e ao senso comum torna a esfera cotidiana tendenciosa a: