Uma equipe de assistência social do município recebe denúncias envolvendo idosos em situação de vulnerabilidade e mulheres vítimas de violência doméstica. Para orientar a atuação da equipe e do Poder Público, é fundamental compreender as diferenças e semelhanças entre o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha, considerando seus objetivos, mecanismos de proteção e aplicação prática. Diante disso, sobre a natureza e alcance dessas legislações constata-se que:

A Lei n.º 8.662, de 07 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de Assistente Social. De acordo com a referida Lei, uma das atribuições privativas desse profissional é:

Nas palavras de Moreira, o trabalho com grupo constitui um espaço essencialmente educativo no exercício profissional do assistente social. Para o autor, os propósitos do grupo no serviço social contemporâneo relacionam-se à:

Uma equipe de assistência social de um município recebe notificação sobre famílias em situação de vulnerabilidade leve, como dificuldades temporárias de renda e ausência de acompanhamento educacional das crianças. O coordenador solicita que os profissionais indiquem corretamente o tipo de proteção social aplicável, conforme as normas do SUAS e as diretrizes da PNAS. Nesse contexto, a proteção social destinada a essas famílias caracteriza-se como:

Um município brasileiro realiza planejamento das políticas sociais e pretende reforçar a execução da assistência social em famílias em situação de vulnerabilidade. A equipe técnica do setor deve conhecer o papel do município, do Estado e da União na implementação das ações previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para garantir proteção integral e acesso aos serviços socioassistenciais. De acordo com a LOAS, a assistência social:

Um município brasileiro busca avançar na implementação das políticas de assistência social e solicita habilitação em gestão plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Após análise, a equipe técnica do conselho municipal identificou que alguns serviços de proteção social especial estão funcionando de forma desarticulada e que recursos federais estão sendo subutilizados, enquanto demandas de famílias em situação de vulnerabilidade permanecem sem atendimento. Tendo em vista a Norma Operacional Básica do SUAS e o papel do município habilitado em gestão plena, pode-se afi rmar, no que diz respeito às responsabilidades e às atribuições desse ente federativo, que:

O Programa Bolsa Família, instituído pela Lei n.º 14.601/2023, estabelece condicionalidades nas áreas de saúde e educação como instrumentos de promoção de direitos sociais e fortalecimento da proteção intersetorial às famílias em situação de vulnerabilidade. Em determinado município, foi verificado o descumprimento reiterado das condicionalidades relacionadas à frequência escolar de crianças beneficiárias. Diante dessa situação, a equipe técnica discutiu as possíveis consequências administrativas aplicáveis ao benefício. À luz da legislação vigente, o descumprimento reiterado das condicionalidades:

Consoante o Conselho Federal de Serviço Social, a combinação entre os aportes teórico-metodológico, ético político e técnico-instrumental com as condições objetivas em que se realiza a atuação profissional resultam nas particularidades das experiências profissionais na área educacional. No âmbito da Política de Educação, a dimensão da atuação profissional que contribui para a compreensão das condições de vida, de trabalho e de educação da população com a qual se atua e que requer a adoção de procedimentos sistemáticos de apreensão da realidade social, denomina-se dimensão: