A Lei nº 8.742/1993 (LOAS) organiza a assistência social no Brasil e estabelece as bases da proteção social básica e especial.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. A proteção social básica tem por objetivo prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
2. A proteção social especial é voltada ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, exigindo acompanhamento especializado.
3. As ações da assistência social devem ser organizadas de forma integrada, descentralizada e participativa entre as esferas de governo.
4. A proteção social básica e a especial são ofertadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), os Municípios exercem papel essencial na execução descentralizada da política de assistência social.

Assinale a alternativa correta com base nas competências municipais previstas na LOAS.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) define princípios e diretrizes que orientam a organização e a execução das ações socioassistenciais.
Analise as afirmativas abaixo com base nesses fundamentos.

1. A assistência social é uma política pública que integra o sistema de seguridade social e tem por objetivo garantir proteção social a quem dela necessitar.
2. A responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social é pública, contínua e indelegável, devendo ser compartilhada com a sociedade por meio da participação e do controle social.
3. A universalização dos direitos e a proteção social não contributiva são princípios fundamentais da política de assistência social.
4. A gestão da assistência social deve ser descentralizada e participativa, assegurando a integração entre as esferas de governo e a sociedade civil.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A participação e o controle social são pilares da gestão democrática da Política Nacional de Assistência Social, assegurando transparência, corresponsabilidade e fortalecimento da cidadania.
Relacione a Coluna 1, que apresenta instrumentos e espaços de participação, com a Coluna 2, que apresenta suas respectivas características.

Coluna 1 Instrumentos

1. Conselhos de Assistência Social
2. Conferências de Assistência Social
3. Ouvidorias e canais de escuta social
4. Entidades e organizações da sociedade civil
5. Relatórios de gestão e prestação de contas

Coluna 2 Características

( ) Espaços públicos de composição paritária entre governo e sociedade civil, com função deliberativa, normativa e fiscalizadora da política de assistência social.
( ) Instâncias periódicas e democráticas de avaliação e proposição de diretrizes, com participação de representantes governamentais e da sociedade civil.
( ) Mecanismos que garantem transparência e acesso à informação sobre a execução das ações e aplicação dos recursos públicos.
( ) Canais formais de escuta e encaminhamento de demandas, que fortalecem o diálogo entre usuários e gestão pública.
( ) Sujeitos coletivos que atuam na execução e defesa dos direitos socioassistenciais, compondo o controle social e contribuindo para a formulação de políticas públicas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), o princípio da matricialidade sociofamiliar orienta a organização das ações da assistência social com base em qual diretriz?

A territorialidade e a intersetorialidade são princípios fundamentais que orientam a organização e a gestão da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

De acordo com esses princípios, assinale a alternativa que expressa corretamente seu significado.

Durante uma reunião de planejamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a coordenadora técnica reforçou a importância de compreender os dois tipos de proteção previstos na Lei nº 8.742/1993, que estruturam a oferta dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais.

De acordo com o art. 6º-A da LOAS, assinale a alternativa que apresenta corretamente os tipos de proteção da assistência social e suas finalidades principais.

Durante um estudo em grupo sobre a Lei nº 8.742/1993, os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social analisaram os conceitos fundamentais da assistência social e perceberam que a lei estabelece sua natureza, seus objetivos e seus princípios organizativos.

A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma política de seguridade social , que provê os mínimos sociais por meio de um conjunto integrado de ações.
A organização dessa política tem como base a político-administrativa, assegurando a da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Durante uma reunião de planejamento na Secretaria Municipal de Assistência Social, a equipe técnica discute quais princípios devem orientar a execução dos serviços e programas socioassistenciais, de modo a garantir a efetividade da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Considerando os fundamentos e diretrizes da PNAS e da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio que deve nortear a política de assistência social no Brasil.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) são unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Esse conceito refere-se às: