Com base nos princípios e diretrizes legais que orientam a proteção e os direitos dos povos indígenas no Brasil, analise as afirmativas a seguir sobre o reconhecimento de seus direitos territoriais, culturais e sociais.

I. Os povos indígenas possuem direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo dever do Estado realizar a demarcação, proteger e assegurar o respeito a esses territórios.

II. Os povos indígenas têm o direito de exploração dos recursos naturais existentes em suas terras, exercendo essa prerrogativa com autonomia e autogestão.

III. Está assegurado aos povos indígenas o direito à consulta prévia, livre e informada em relação a projetos, obras ou iniciativas que possam impactar seus territórios ou modos de vida.

IV. É permitida a exploração de recursos naturais em terras indígenas por terceiros para atender a interesses econômicos de grande impacto, desde que essa ocupação seja previamente autorizada pelo Congresso Nacional.

Está correto o que se afirma apenas em

A atuação do serviço social no contexto das desigualdades socioambientais requer uma análise crítica que considere as relações entre fatores econômicos, sociais e ambientais. Com base nessa perspectiva, qual abordagem reflete uma prática profissional que combina os princípios éticos do serviço social com a justiça socioambiental?

Determinada prefeitura implementou um programa habitacional para reduzir o deficit de moradias em uma comunidade vulnerável. Após dois anos, o programa alcançou a construção de todas as unidades habitacionais previstas, com gastos dentro do orçamento planejado. No entanto, ao final do período, verificou-se que boa parte das famílias beneficiadas enfrentava dificuldades para arcar com os custos de manutenção das novas moradias, e algumas voltaram para a condição de habitação precária. Com base nessa situação, considerando a política pública implementada, bem como os critérios de eficácia, eficiência e efetividade, é correto afirmar que o programa:

João é morador de uma periferia urbana e, nos últimos anos, tem enfrentado dificuldades relacionadas ao aumento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto após a privatização desses serviços. Ele percebe que, enquanto os preços sobem, o atendimento às necessidades básicas da população não acompanha a mesma eficiência, resultando em cortes frequentes no abastecimento de água e em serviços de baixa qualidade no tratamento de esgoto. Com base no contexto neoliberal e no impacto da privatização de setores estratégicos como energia, água e esgoto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A assessoria realizada por assistentes sociais em contextos de reestruturações organizacionais e projetos empresariais, conforme discutido por Freire (2006), apresenta desafios complexos, como a coexistência de interesses divergentes entre empresários e trabalhadores. Nesse contexto, o assistente social deverá adotar estratégias participativas, como a pesquisa-ação, além de desvelar demandas ocultas e fomentar a articulação política dos assessorados. Considerando o exposto e, ainda, as estratégias de assessoria no serviço social, assinale a afirmativa INCORRETA.

A questão social no Brasil reflete as desigualdades estruturais que impactam diversos aspectos da vida da população, como acesso à saúde, educação e trabalho. Dados recentes do IBGE (2022) e de relatórios da OXFAM destacam que o país apresenta uma das maiores concentrações de renda do mundo, com os 10% mais ricos se apropriando de cerca de 58% da renda total. Além disso, a informalidade no mercado de trabalho atinge mais de 38% dos trabalhadores, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Com base nesse cenário, analise as afirmativas a seguir.

I. A concentração de renda no Brasil é um reflexo histórico de desigualdades estruturais, mas tem se reduzido significativamente na última década devido às políticas de transferência de renda.

II. A informalidade no mercado de trabalho não agrava a precarização das condições de vida, pois grande parte desses trabalhadores tem acesso a direitos básicos, como a saúde.

III. A questão social no Brasil está intrinsecamente ligada à insuficiência de políticas públicas que promove a inclusão social e enfrentam as desigualdades regionais e raciais.

IV. Embora a renda média no Brasil venha aumentando, as disparidades regionais e setoriais ainda mantêm grande parte da população em situação de vulnerabilidade social.

Está correto o que se afirma em

Os projetos de intervenção constituem uma das principais ferramentas de trabalho do assistente social, sendo elaborados com base na análise crítica da realidade social e orientados pelos princípios ético-políticos da profissão. Com base na teoria e prática do serviço social, analise as afirmativas a seguir.

I. Os projetos de intervenção devem ser construídos de forma a considerar as demandas imediatas e emergenciais dos usuários, priorizando ações assistencialistas para resolver problemas pontuais.

II. A construção de projetos de intervenção no serviço social requer a utilização de um planejamento estratégico que articule diagnóstico social, objetivos claros e ações que promovam a participação dos sujeitos sociais envolvidos.

III. Os projetos de intervenção devem sempre estar alinhados aos princípios do Código de Ética do Assistente Social, especialmente no que diz respeito à defesa da vida e à liberdade.

IV. A participação dos sujeitos sociais beneficiados no planejamento e na execução dos projetos é essencial para garantir que as ações sejam legitimadas e adequadas às suas realidades.

Está correto o que se afirma em

Mariana, assistente social, atua em uma unidade hospitalar e deverá elaborar um parecer social sobre um paciente em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Durante a análise, ela percebeu que o caso apresenta muitos aspectos subjetivos e opiniões de outros profissionais que participaram do atendimento. Ao redigir o documento, Mariana ponderou sobre quais informações deveriam ser incluídas e, ainda, como garantir que o parecer respeitasse os princípios éticos e técnicos do serviço social. Sobre a produção de documentos técnicos pelo assistente social, assinale a afirmativa INCORRETA.

A relação entre práticas punitivas e a criminalização da pobreza no contexto neoliberal tem sido amplamente debatida por autores como Loïc Wacquant. Ele defende que o neoliberalismo promove uma reconfiguração das políticas públicas, substituindo o investimento em proteção social por outras estratégias. Com base nesse contexto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O neoliberalismo fortalece o aparato penal e amplia práticas punitivas como resposta a problemas sociais, ao mesmo tempo em que enfraquece políticas públicas redistributivas.

( ) A criminalização da pobreza está relacionada a uma estratégia de gestão social que busca integrar os marginalizados às esferas produtivas da sociedade por meio de mecanismos punitivos.

( ) O encarceramento em massa e as políticas de “tolerância zero” são instrumentos que refletem a substituição da proteção social pelo controle penal em sociedades neoliberais.

( ) A expansão do controle penal tem um impacto desproporcional sobre as populações vulneráveis, especialmente as que vivem em situações de pobreza extrema.

A sequência está correta em

A avaliação de programas e serviços sociais no Brasil tem evoluído nos últimos anos, buscando integrar critérios técnicos e políticos para assegurar maior eficácia e impacto das intervenções sociais. Iniciativas como a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se destacam por institucionalizar práticas de monitoramento e avaliação como parte essencial da gestão pública. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A avaliação de programas sociais no Brasil ainda enfrenta desafios relacionados à transparência nos critérios e julgamentos realizados pelos avaliadores.

II. A utilização exclusiva de métodos quantitativos é considerada a abordagem mais adequada para avaliar programas sociais devido à sua objetividade.

III. A incorporação de metodologias participativas nos processos avaliativos fortalece a gestão democrática e contribui para o empoderamento dos beneficiários.

IV. A institucionalização da avaliação, como promovida pelo SUAS, busca aproximar as dimensões técnica e política da gestão de programas sociais.

V. Avaliadores externos apresentam vantagens, como maior independência, mas podem enfrentar barreiras na implementação de suas recomendações.

Está correto o que se afirma em