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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015) introduziu a abordagem do modelo social da
deficiência, realçando o papel das barreiras e da
acessibilidade. O que caracteriza o trabalho do assistente
social em consonância com esse modelo?
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A convivência familiar e comunitária está prevista na
legislação brasileira como direito fundamental para
diferentes faixas etárias, incluindo pessoas com deficiência
e idosas. Qual conduta do assistente social expressa esse
princípio?
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Os Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS), como unidades de proteção social básica,
previnem situações de risco por meio do fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários. Que ação identifica esse
propósito?
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A instrumentalidade do Serviço Social reúne métodos e
procedimentos que permitem a atuação sobre as
expressões da questão social. Em que ponto se revela esse
conceito, enfatizando a crítica e a reflexão?
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A ética profissional no Serviço Social demanda um
conjunto de valores e princípios que orientam a conduta do
assistente social. Que situação evidencia coerência com
esses princípios éticos?
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
funda princípios de dignidade e igualdade. Em que ponto
esses fundamentos apoiam a ação do assistente social,
lidando com violações de direitos básicos?
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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) aprimorou
mecanismos de combate à violência doméstica contra a
mulher. Qual ação, realizada pelo assistente social, reflete
a aplicação consistente dessa lei?
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O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura
direitos a pessoas com 60 anos ou mais e define
penalidades para casos de negligência ou abandono. Qual
prática ilustra a execução dessas garantias no âmbito
socioassistencial?
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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº
8.742/1993 estabelece princípios, objetivos e formas de
organização da política de assistência social. Em que ponto
a LOAS determina mecanismos de participação e controle
social?
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Os Centros de Referência Especializados de
Assistência Social (CREAS) prestam proteção social
especial de média complexidade a famílias e indivíduos em
situação de violação de direitos. Como se concretiza esse
tipo de intervenção?
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