Historicamente, os assistentes sociais têm viabilizado a prestação direta de serviços sociais, por meio de contato direto com os usuários no repasse de bens e serviços pertinentes às diversas políticas sociais. De acordo com a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão, orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais, no sentido de identificar recursos e de fazer uso deles no atendimento e na defesa de seus direitos, constitui para o assistente social um(a)

Para investigar as possibilidades históricas de desenvolvimento de crianças e adolescentes, no interior do sistema capitalista, faz-se necessário entender sua inserção de classe, gênero e condição étnico-racial e a relação desses elementos com a totalidade de grupo familiar. É dramática a interlocução entre pertencer à parcela mais empobrecida da classe trabalhadora, ser negra e sofrer, na infância e na adolescência, com as violações de direitos, entre eles o racismo estrutural, fatores esses que impactam sobremaneira essas vidas. Em se tratando da política de assistência social, estudos alertam para os estereótipos presentes na trama das relações sociais que rebatem na interpretação do modo de ser das famílias negras e na avaliação do alcance de

O combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes implica a responsabilização legal dos envolvidos: a denúncia, a declaração formal, a instauração do devido processo e o julgamento. Uma importante estratégia nesse combate é a atuação dos aparelhos policial e judiciário na construção de uma cultura cívica da punição legal em oposição à cultura da impunidade. Nessa perspectiva, é consenso, entre as normativas e os planos de enfrentamento a esse tipo de violência, a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de responsabilização penal da pessoa que comete abuso e/ou exploração sexual, a disponibilização de serviços qualificados para esse fim e de serviços de

A intervenção profissional no cotidiano permite uma primeira aproximação aos fenômenos que estão ocorrendo; no entanto, são observações espontâneas, assistemáticas e seletivas. Sendo a pesquisa uma das formas de se produzir conhecimento, na área social, as de tipo exploratório possibilitam a compreensão de questões presentes na realidade concreta. As pesquisas teóricas, metodológicas ou sobre a prática exigem uma preparação desse processo por meio de um Projeto, que passa pelas etapas de execução, análise dos achados, apresentação e divulgação dos resultados.

Nesse contexto, uma das técnicas mais usadas é a observação, que deve ser planejada, de modo a definir no Projeto de Pesquisa o que será observado, em que condições e como serão feitos os registros, podendo ser realizada fora da situação ou desenvolvida por meio da técnica de observação

Conforme determina a Lei Orgânica da Assistência Social (artigo 24-C), institui-se o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. O parágrafo 2º do mesmo artigo prevê que as crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida

Para compreender a velhice, é necessário reconhecê-la como um processo envolto em condições objetivas (materiais) e subjetivas (sociabilidades) para a sua materialização cotidiana, mas também contextualizá-la no marco das relações sócio-históricas, políticas e econômicas do país. O processo de envelhecimento ultrapassa a condição de mero ciclo biológico, condicionado no tempo, para ser entendido como fenômeno humano e social, multifacetado por expressões sociais e múltiplas significações culturais. Assim, diferentes estudos sobre o envelhecimento, do ponto de vista da perspectiva crítica, concordam que esse processo de envelhecimento só adquire inteligibilidade quando pensado a partir de um determinado

A família, em suas diversas configurações, é uma construção social, uma realidade mutável, sujeita a transformações constantes. No debate sobre o tema, há que se referir às famílias, e não apenas à família, uma vez que suas distintas formas de organização e estruturação deslegitimam sua identificação como um modelo único ou idealizado no padrão nuclear conjugal. As famílias não devem ser vistas como um simples somatório de anseios e comportamentos individuais, mas como um processo de interação entre os indivíduos e entre eles e outras esferas. Também é correto afirmar que ao mesmo tempo que interferências societárias se refletem na dinâmica familiar, esta dinâmica também pode criar condições para a transformação

A atuação do/a assistente social, no campo da educação, não se restringe ao segmento estudantil e nem às abordagens individuais. Envolve também ações junto às famílias, aos docentes, aos demais trabalhadores e gestores dessa área, entre outras. O trabalho do assistente social educacional está voltado, ainda, às redes que compõem as demais políticas sociais, às instâncias de controle social e aos movimentos sociais; desenvolve ações de caráter individual, mas também coletivo, administrativo-organizacional, de investigação, de articulação e de

A territorialização no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pressupõe manter o foco do planejamento e da ação nas particularidades locais, tendo como centro o contexto social e familiar. O enfoque territorial ultrapassa a noção de território administrativo e abrange as relações sociais, culturais, políticas e econômicas, além das organizações formais e informais, as formas de apropriação e interação com esse ambiente e os conflitos e os laços de solidariedade e de vizinhança existentes.

A atuação profissional, nessa perspectiva, passa pelo compromisso do poder público com a estruturação da oferta de serviços socioassistenciais compatíveis com demandas locais, o que equivale à atuação no plano

Na assistência social, focaliza-se o grupo familiar e a comunidade por serem espaços sociais naturais de proteção e inclusão social. Valoriza-se a implementação de ações, serviços e programas que visam à inserção e à reinserção familiar. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) define dois tipos de proteção social: a Básica e a Especial. A primeira agrega o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), além do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. A Proteção Social Especial, por sua vez, desenvolve ações que requerem o acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas soluções; para assegurar a qualidade na atenção, essas ações comportam encaminhamentos, apoios, processos efetivos e