Quais ações ou programas não fazem parte dos benefícios concedidos pela Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES?

A década de 1990 é permeada por várias conquistas da classe trabalhadora, as quais tiveram sua gênese declarada pela Constituição Federativa do Brasil de 1988 e, assim, amplamente reconhecida como a Constituição Cidadã. Nesse contexto, a assistência social passa a ser definida como um direito garantidor da cidadania das pessoas em situação de desproteção e, por conseguinte, um dever do Estado. A Assistência Social passa a ser uma política pública, no âmbito da Política de Seguridade Social, cuja garantia não requer contribuição, devendo prover os mínimos sociais. Esse processo deve envolver um conjunto “integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade”, para garantir o atendimento às necessidades básicas dos(as) cidadãos(ãs). Nesse processo, no âmbito da assistência social, constituem-se em objetivos da proteção social:

O que não inclui a autonomia das instituições federais de ensino superior e as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, conforme disposto na Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, artigo 7º:

No que se refere aos Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social, o clássico livro “Ditadura e Serviço: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64”, de autoria de José Paulo Netto, publicado pela editora Cortez/SP; trata da renovação do Serviço Social sob a autocracia burguesa. Assinale a alternativa que expressa as direções deste processo de renovação do Serviço Social no Brasil.

De acordo com Iamamoto (2011, p.116-119), ao analisar o processo de “Renovação e Conservadorismo no Serviço Social”, a “prática social é essencialmente histórica”, e assim, o “fundamento da prática social é, pois, o trabalho social”. Nessa perspectiva, a análise da realidade de forma mediada, ou seja, profunda e adensada pelo olhar crítico, comprometida com a apreensão de elementos complexos da totalidade do sujeito, é fruto de um Serviço Social que rompe com uma concepção vulgar da prática social. Nesse sentido, o que fundamenta essa mudança de concepção e apropriação da realidade está diretamente vinculada à:

Conforme as Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social de 1996, quais são os três Núcleos de Fundamentação constitutivos da Formação Profissional?

De acordo com José Paulo Netto, no livro “Capitalismo Monopolista e Serviço Social”, o processo de institucionalização da profissão serviço social resulta num “estatuto profissional”, o que remete à “própria natureza sócio profissional do Serviço Social”. Levando em consideração a análise do autor, assinale a alternativa correta:

No artigo “A instrumentalidade no trabalho do assistente social” publicado nos Cadernos do Programa de Capacitação Continuada para Assistentes Sociais, “Capacitação em Serviço Social e Política Social”, organizado pelo CFESS/ABEPSS- UNB, em 2000; a autora Yolanda Guerra afirma que a instrumentalidade no exercício profissional do assistente social se constitui:

A partir da concepção de estágio das Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996), em 2010 tem-se a Política Nacional de Estágio (PNE). Um instrumento político pedagógico que tem por objetivo orientar os estágios supervisionados em Serviço Social na luta por uma educação de qualidade. Coloca o estágio como um dos momentos privilegiados da formação profissional na articulação entre ensino, pesquisa e extensão. A materialização do estágio curricular supervisionado deve ocorrer em consonância com os princípios ético-políticos, explicitados no Código de Ética dos assistentes sociais de 1993. Além dos valores ético-políticos profissionais, outros princípios devem nortear a realização do estágio no Serviço Social, a saber:

Constituem direitos do/a Assistente Social, conforme Código de Ética Profissional de 1993: