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Uma equipe de assistência social de um município recebe notificação sobre famílias em situação de vulnerabilidade leve, como dificuldades temporárias de renda e ausência de acompanhamento educacional das crianças. O coordenador solicita que os profissionais indiquem corretamente o tipo de proteção social aplicável, conforme as normas do SUAS e as diretrizes da PNAS. Nesse contexto, a proteção social destinada a essas famílias caracteriza-se como:
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Um município brasileiro realiza planejamento das políticas sociais e pretende reforçar a execução da assistência social em famílias em situação de vulnerabilidade. A equipe técnica do setor deve conhecer o papel do município, do Estado e da União na implementação das ações previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para garantir proteção integral e acesso aos serviços socioassistenciais. De acordo com a LOAS, a assistência social:
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Um município brasileiro busca avançar na implementação das políticas de assistência social e solicita habilitação em gestão plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Após análise, a equipe técnica do conselho municipal identificou que alguns serviços de proteção social especial estão funcionando de forma desarticulada e que recursos federais estão sendo subutilizados, enquanto demandas de famílias em situação de vulnerabilidade permanecem sem atendimento. Tendo em vista a Norma Operacional Básica do SUAS e o papel do município habilitado em gestão plena, pode-se afi rmar, no que diz respeito às responsabilidades e às atribuições desse ente federativo, que:
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O Programa Bolsa Família, instituído pela Lei n.º 14.601/2023, estabelece condicionalidades nas áreas de saúde e educação como instrumentos de promoção de direitos sociais e fortalecimento da proteção intersetorial às famílias em situação de vulnerabilidade. Em determinado município, foi verificado o descumprimento reiterado das condicionalidades relacionadas à frequência escolar de crianças beneficiárias. Diante dessa situação, a equipe técnica discutiu as possíveis consequências administrativas aplicáveis ao benefício. À luz da legislação vigente, o descumprimento reiterado das condicionalidades:
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Consoante o Conselho Federal de Serviço Social, a combinação entre os aportes teórico-metodológico, ético político e técnico-instrumental com as condições objetivas em que se realiza a atuação profissional resultam nas particularidades das experiências profissionais na área educacional. No âmbito da Política de Educação, a dimensão da atuação profissional que contribui para a compreensão das condições de vida, de trabalho e de educação da população com a qual se atua e que requer a adoção de procedimentos sistemáticos de apreensão da realidade social, denomina-se dimensão:
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O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos/PAEFI oferece apoio, orientação e acompanhamento a famílias com membros em situação de ameaça ou violação de direitos, incluindo casos de trabalho infantil e abuso ou exploração sexual. Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, um dos objetivos do PAEFI é:
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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional. De acordo com o SINASE, a execução das medidas socioeducativas deve observar o princípio da:
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O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) deve prever o desenvolvimento de ações intergeracionais e a heterogeneidade na composição dos grupos por sexo, presença de pessoas com deficiência, etnia, raça, entre outros. Sobre a descrição específica do SCFV para a faixa etária de crianças e adolescentes de 06 (seis) a 15 (quinze) anos, é correto afirmar que as atividades estabelecidas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais têm por foco o(a):
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Segundo Almeida (2007), o cenário educacional contemporâneo e suas múltiplas expressões da "questão social" explicitam a premência do trabalho do assistente social. Para o autor, a escola é atravessada por fenômenos contemporâneos cada vez mais intensos e complexos, como o(a):
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De acordo com Franco, a realização de entrevista no cotidiano profissional do assistente social requer reflexão sobre sua intencionalidade, objetivos, função e aplicabilidade. No processo de entrevista, a autora define escuta ético-política como aquela que:
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