Registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo, no que se refere aos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabelecidos na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

(__)O SUAS tem como um de seus objetivos, estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.
(__)O SUAS tem como um de seus objetivos, afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
(__)O SUAS tem como um de seus objetivos, implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No que se refere a organização e a cooperação entre as diferentes esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) na área de assistência social, previstas na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993 que regulamenta a profissão do Assistente Social, os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) podem aplicar penalidades aos profissionais que violarem as normas estabelecidas. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)O CRESS pode aplicar uma multa que varia de cinco a oito vezes o valor da anuidade vigente para o profissional.
(__)O CRESS pode garantir a suspensão temporária do direito de exercer a profissão que varia de três a dez anos.
(__)O CRESS pode cancelar definitivamente o registro do assistente social, impedindo-o de exercer a profissão, sendo essa penalidade aplicada em infrações menos graves.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Lei nº 8.742/1993 descreve a organização da assistência social e estabelece dois tipos principais de proteção social, são elas:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é composto por vários integrantes, incluindo:

I.Entes federativos.
II.Conselhos de assistência social.
III.Entidades e organizações de assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas de acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993:

São competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) estabelecida na Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993 que regulamenta a profissão:

I.Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.
II.Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
III.Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.

É CORRETO o que se afirma em:

O Art. 2° da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 estabelece como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo.

(__)Os recursos podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
(__)Os recursos podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
(__)Os recursos podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

São consideradas informações obrigatórias que devem constar na Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitida pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):

I.Órgão expedidor.
II.Período de contribuição ao RPPS, de data a data, compreendido na certidão.
III.Fonte de informação.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas de acordo com a Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008:

Conforme estabelecido na Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008, para possibilitar a revisão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), o interessado deverá apresentar:

I.Requerimento escrito de cancelamento da certidão, no qual esclarecerá o fim e a razão do pedido.
II.A certidão original, anexa ao requerimento.
III.Declaração emitida pelo regime previdenciário a que se destinava a certidão contendo informações sobre a utilização, ou não, dos períodos lavrados na certidão e, em caso afirmativo, para que fins foram utilizados.


É CORRETO o que se afirma em:

Com relação aos conceitos estabelecidos na Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008, analise a afirmativa abaixo:
Entende-se como ____________ aquele considerado em lei como tempo de contribuição para fins de concessão de aposentadoria sem que tenha havido, por parte do servidor, a prestação de serviço ou a correspondente contribuição.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.